MPMG recomenda �s pol�cias n�o prender quem desobedecer toque de recolher

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais recomendou �s pol�cias Militar e Civil, em Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro, que n�o mais fa�am a abordagem ou deten��o nem ratifiquem eventuais condu��es �s delegacias de pessoas que estiverem fora de casa entre 20h e 5h na cidade. De acordo com a promotoria, o atual toque de recolher decretado no munic�pio � ilegal e n�o poderia impedir a circula��o de pessoas.

Segundo argumenta��o dos promotores Jos� Aparecido Gomes Rodrigues e Luiz Henrique Acquaro Borsari, da promotorias de Controle Externo das Atividades Policiais e Direitos-Humanos e de Defesa do Patrim�nio P�blico, a medida tomada pela Executivo de Uberl�ndia “extrapola os limites da atua��o da Autoridade Municipal, invadindo compet�ncia privativa e exclusiva do Presidente da Rep�blica, uma vez que o chamado toque de recolher somente seria admiss�vel na

vig�ncia de decreto de estado de s�tio”.

Na recomenda��o, o MPMG afirma que o tr�nsito de pessoas pela cidade no per�odo de recolhimento apontado pelo decreto n�o � uma “situa��o de flagr�ncia delituosa que legalmente autorize a sua admoesta��o p�blica”.

Dessa forma, � recomendado ao comando da 9ª Regi�o de Pol�cia Militar que oriente os policiais que atuam na cidade de que a��es repressivas, que impe�am o direito de ir e vir da popula��o, s�o ilegais. J� ao delegado regional e  ao chefe do 9ª Departamento de Pol�cia Civil, os promotores recomendaram que n�o ratifiquem condu��es para lavratura de TCO ou pris�es em flagrante baseadas na delibera��o municipal com toque de recolher.

� reportagem, a chefia local da Pol�cia Civil informou que j� acatou a recomenda��o do MPMG. J� o comando da Pol�cia Militar se manifestou, por meio de nota, que n�o vai fazer a deten��o de ningu�m, mas seguir� com o trabalho de orienta��o pela cidade.

“A Pol�cia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio da 9ª RPM, na cidade de Uberl�ndia, continua trabalhando dentro dos par�metros legais e jur�dicos estabelecidos pela Corpora��o, sempre alinhada com o previsto pelo poder p�blico. Diante desta Recomenda��o Conjunta 01/2021, de 24 de fevereiro, publicada nesta mesma data, expedida pela 25ª Promotoria de Justi�a de Uberl�ndia e pela 6ª Promotoria de Justi�a de Uberl�ndia, a Pol�cia Militar ir� atuar alinhada com o Minist�rio P�blico e demais poderes constitu�dos como tem sido desde o in�cio desta pandemia. Sempre buscando a preserva��o da vida, a Pol�cia Militar permanecer� desencadeando a��es e opera��es preventivas, como tamb�m as de repress�o qualificada, e continuar� promovendo as orienta��es aos cidad�os da cidade de Uberl�ndia, inclusive quanto �s medidas sanit�rias a serem adotadas, no intento de fazer cumprir o ordenamento legal vigente”, diz o comunicado assinado pelo comandante da 9ª RPM, coronel Fernando Marcos dos Reis.

Procurada para saber se a recomenda��o do MP e as decis�es da pol�cias impactam de alguma forma no decreto do munic�pio, a prefeitura ainda n�o deu retorno � reportagem.

A cidade atualmente tem 668 pessoas hospitalizadas em enfermarias e UTIs da redes p�blica e privada de sa�de. O �ltimo boletim de Uberl�ndia mostrava 95% dos leitos de UTI em geral ocupados.