A Pol�cia Civil de Minas Gerais (PCMG) divulgou, nesta sexta-feira (19/03), uma cartilha para orientar os cidad�os na hora da venda e/ou compra de um ve�culo, visto que os documentos n�o s�o mais emitidos em papel-moeda. Al�m disso, h� informa��es sobre os procedimentos que s�o realizados de forma online.
O objetivo � sanar todas as d�vidas existentes, al�m de esclarecer os questionamentos a respeito da documenta��o. O material traz o passo a passo para registrar a venda e solicitar a Autoriza��o para Transfer�ncia de Propriedade de Ve�culo Eletr�nica (ATPV-e), que � o documento onde o vendedor e comprador declaram estar cientes da transfer�ncia.
Esse processo era feito presencialmente, mas foi digitalizado pelo Departamento de Tr�nsito de Minas Gerais (Detran-MG), ap�s a vig�ncia da Resolu��o n° 809 do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran).
At� o ano passado, no primeiro emplacamento, na transfer�ncia de propriedade ou na altera��o de dados, a ATPV era emitida em papel-moeda, no verso do Certificado de Registro de Ve�culo (CRV). Por�m, com a nova mudan�a, o documento � expedido online - informando a placa e o n�mero do Registro Nacional de Ve�culos Automotores (Renavam) - apenas quando o dono for vender o ve�culo.
Vale ressaltar que aqueles que possuem o CRV em papel-moeda, n�o precisam trocar para a vers�o digital.
Outra mudan�a, que come�ou a valer desde 4 de janeiro, � o registro de inten��o de venda, quando o propriet�rio deseja vender o ve�culo. A ATPV-e s� � emitida depois do registro.
Para se concluir o processo de transfer�ncia, tanto o vendedor quanto o comprador, dever�o levar a ATPV-e ao cart�rio e reconhecer firma. Feito isso, o antigo tem de ir � sede do Detran-MG, Ciretran ou UAI de sua cidade com a a c�pia preenchida e autenticada da ATPV-e e comunicar a venda do ve�culo.
Por fim, o comprador dever� preencher a ficha de cadastro, dispon�vel no site do Detran-MG, quitar o Documento de Arrecada��o Estadual (DAE) e, assim, efetivar a transfer�ncia.
Na cartilha, os cidad�os s�o orientados sobre todas as etapas at� a transfer�ncia. Clique aqui para acessar o documento completo.