O documento � assinado pelo promotor de Justi�a Fernando Rodrigues Martins e pelo procurador da Rep�blica Cl�ber Eust�quio Neves. Eles pedem que prefeitura, governo estadual e hospitais, que eventualmente venham a vacinar, apresentem por meio de sites pr�prios uma s�rie de informa��es de quem receba doses de imunizantes.
Entre as informa��es pedidas est�o iniciais dos nomes de imunzados, tr�s �ltimos n�meros dos CPF, profiss�o e o grupo priorit�rio a que fazem parte. No caso do vacinado ser agente p�blico, seja ele pol�tico, membro do Poder P�blico, servidor p�blico ou delegat�rio de poder, � preciso criar coluna em separado para informa��es pr�prias.
Dever�o constar tamb�m o dia, o local e o hor�rio da imuniza��o, fabricante da vacina, qual dose foi administrada al�m do nome do respons�vel pela vacina��o.
Justificativa
De acordo com MPF e MPMG, n�o existe suspeita da atual vacina��o local, contudo, a recomenda��o visa prevenir casos vistos em outras localidades de poss�vel subvers�o da fila de vacina��o.
Al�m disso, a medida � ferramenta extra para garantia do “Plano Nacional de Operacionaliza��o da Vacina��o contra a COVID-19 pelo Minist�rio da Sa�de onde se estabelecem ‘grupos priorit�rios’ e ‘grupos especiais’ a serem vacinados, al�m de medidas de precau��es � administra��o
Al�m disso, a medida � ferramenta extra para garantia do “Plano Nacional de Operacionaliza��o da Vacina��o contra a COVID-19 pelo Minist�rio da Sa�de onde se estabelecem ‘grupos priorit�rios’ e ‘grupos especiais’ a serem vacinados, al�m de medidas de precau��es � administra��o
da vacina”.
A recomenda��o antecipa a possibilidade da “iniciativa privada (hospitais e operadoras de sa�de) a aquisi��o e tamb�m operacionaliza��o dos imunizantes” e que, quando poss�vel, tamb�m haja transpar�ncia nestas a��es.