Os munic�pios, durante as fiscaliza��es, observar�o alguns itens: cumprimento dos quadros de hor�rios determinados nos sites do DER-MG e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); condi��es de seguran�a, conforto e higiene; limites de lota��o determinados pelo Comit� Extraordin�rio COVID-19.
A ades�o ao conv�nio � volunt�ria. O munic�pio que aderir poder� fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas de acordo com a legisla��o, sob coordena��o do DER-MG, sobre o transporte coletivo por �nibus. At� o momento, 13 cidades j� firmaram acordo: Contagem, Nova Lima, Igarap�, Nova Uni�o, Sarzedo, Capim Branco, Rio Acima, Santa Luzia, Caet�, Raposos, Esmeraldas, Mateus Leme e Pedro Leopoldo.
“O transporte intermunicipal � uma fun��o p�blica de interesse comum complexa, que demanda converg�ncia e alinhamento entre v�rios atores e est� inserida entre as tem�ticas de atua��o da Ag�ncia RMBH. Essa proposta de parceria entre a entidade, a Seinfra, o DER e munic�pios metropolitanos � indispens�vel para tratamento adequado da pol�tica, em especial, em tempos de pandemia”, disse a diretora-geral da Ag�ncia RMBH, Mila Corr�a da Costa.