Uma aula magna sobre a ‘Lei Sans�o’, que pune pessoas na pr�tica de maus-tratos aos animais, marca a inaugura��o do N�cleo de Pr�ticas Jur�dicas da Una Linha Verde, nesta quarta-feira (9/6). O deputado dederal Fred Costa (Patriota), autor da lei, far� uma palestra online.
A Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar c�es e gatos, foi sancionada pela presid�ncia da Rep�blica e publicada em outubro do ano passado. A pr�tica de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutila��o dos bichos de estima��o ser� punida com reclus�o de dois a cinco anos, al�m de multa e proibi��o de guarda.
Entre os programas do novo NPJ da Una est� o Projeto Sans�o, que leva o mesmo nome da lei. O programa objetiva ajudar a comunidade acolhendo e acompanhando a instaura��o de inqu�rito policial e da propositura da a��o penal para esses crimes.
“A discuss�o visa a conscientiza��o, o debate, e a capacita��o na seara do Direito Animal na atua��o nas esferas criminal e c�vel, no que tange ao direito � vida e ao bem-estar do animal n�o humano”, explica a professora Patricia Leal, coordenadora do NPJ.
Al�m dos estudantes do direito, participam alunos do curso de medicina veterin�ria, que ter�o a oportunidade de partilhar conhecimentos de boas pr�ticas e do direito animal. “Eles ter�o todas as ferramentas para auxiliar a comunidade do entorno do meio acad�mico quanto � preven��o e o atendimento dos animais v�timas de maus-tratos”, diz a coordenadora do curso de direito, Juliana Fran�a.
O NPJ � um �rg�o no qual estudantes de direito t�m a oportunidade de praticar todo o conte�do te�rico aprendido at� ent�o em atendimentos � comunidade. Na Una, o espa�o atua com demandas jur�dicas de diversas �reas, gratuitamente, principalmente para auxiliar na solu��o de conflitos.