A Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF) informou nesta segunda-feira (21/6) que 40 motoristas de ve�culos de carga foram flagrados descumprindo a Lei do Descanso, entre os dias 15 e 18 de junho, em estradas na Zona da Mata mineira.
Todos eles foram autuados pelo artigo 230, XXIII do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB). Ao todo, foram fiscalizados 174 ve�culos de carga e lavrados 262 autos de infra��o durante a “Opera��o PARE”, que ocorreu sob circunscri��o da Delegacia de Juiz de Fora.
A legisla��o – conforme reda��o na Lei 13.103/15 – prev� que o motorista profissional deve cumprir, a cada per�odo de 24 horas, um tempo m�nimo de 11 horas de descanso. Desse total, oito horas devem ser ininterruptas.
Al�m disso, devem ser observados limites m�ximos de 5h30 trafegando para os motoristas de ve�culos de carga e 4h para condutores de ve�culos de transporte de passageiros.
Ainda conforme a PRF, foram recolhidos 100 documentos de ve�culos que apresentavam irregularidades e foi dado um prazo aos condutores de at� cinco dias para sanar as pend�ncias.
Hist�rico da opera��o
A fiscaliza��o da Lei do Descanso vem sendo feita pela PRF desde o in�cio deste ano, quando foi criado na delegacia um grupo especializado na fiscaliza��o dessa e de outras irregularidades que causam preju�zo � seguran�a vi�ria.
A PRF explica que at� o momento, somente no m�s de junho, foram registrados 83 autos de infra��o para motoristas que foram flagrados descumprindo a Lei do Descanso.
Ao ser constatada a infra��o, al�m de lavrado o auto, os motoristas s�o orientados a cumprir o per�odo m�nimo de descanso previsto em lei.