O projeto Pan�ptico, implantado pela Pol�cia Militar de Minas Gerais em mar�o de 2021, na �rea da 12ª Regi�o Integrada de Seguran�a P�blica (12ª RISP), est� acompanhando a reinser��o social de condenados em 97 cidades mineiras, com abrang�ncia nas comarcas de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Tim�teo, Itabira, Jo�o Monlevade, Caratinga, Ponte Nova e Manhua�u, e obtendo bons resultados.
As a��es desenvolvidas no projeto envolvem, al�m da Pol�cia Militar, o Minist�rio P�blico, o Tribunal de Justi�a e a Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica, que fazem o monitoramento e fiscaliza��o das condi��es impostas aos condenados durante o gozo dos benef�cios de livramento condicional, pris�o domiciliar, sa�da tempor�ria, trabalho e estudo fora das unidades prisionais.
O nome do projeto � uma alus�o ao termo “Pan-�ptico” utilizado pelo fil�sofo e jurista Jeremy Bentham, em 1785, que designava uma penitenci�ria ideal, que permitia a um �nico vigilante observar todos os prisioneiros, sem que estes pudessem saber se estavam ou n�o sendo observados.
O nome do projeto � uma alus�o ao termo “Pan-�ptico” utilizado pelo fil�sofo e jurista Jeremy Bentham, em 1785, que designava uma penitenci�ria ideal, que permitia a um �nico vigilante observar todos os prisioneiros, sem que estes pudessem saber se estavam ou n�o sendo observados.
Seguindo essa filosofia, os apenados que conquistam benef�cios fora do regime fechado, e que por lei devem seguir condi��es espec�ficas de car�ter preventivo, s�o observados por policiais militares e autoridades.
Esses apenados que deixam o regime fechado t�m de submeter a algumas proibi��es, como n�o frequentar determinados lugares, obrigatoriedade de recolher ao domic�lio em hor�rios fixados, n�o cometer novas infra��es penais, trabalhar, estudar, dentre outras.
Pela lei, o seu descumprimento pode levar � perda do benef�cio e regress�o de regime.
Pela lei, o seu descumprimento pode levar � perda do benef�cio e regress�o de regime.
Fiscaliza��o do estado
"Antes da implanta��o do projeto, essas condi��es n�o eram efetivamente fiscalizadas pelo estado, pois o legislador brasileiro n�o criou cargos p�blicos espec�ficos, como existem em outros pa�ses, para essas fiscaliza��es, gerando sentimento de impunidade entre os recuperandos e favorecimento � reincid�ncia criminal”, explicou o comandante da 12ª Regi�o de Pol�cia Militar, Coronel Gild�sio R�mulo Gon�alves.Com o projeto, uma equipe da Pol�cia Militar, em patrulhamento no seu setor de atua��o, comparece �s resid�ncias e locais de trabalho e estudo dos condenados que foram beneficiados e verifica se estes est�o cumprindo as condi��es impostas pela Justi�a.
Resultados alcan�ados
Os resultados t�m tido �xito. Em 2020, segundo o comando da 12ª Regi�o Integrada de Seguran�a P�blica (RISP), foram registrados 488 homic�dios consumados e tentados, com envolvimento de 264 indiv�duos j� condenados e em gozo de algum benef�cio da execu��o penal – 25,6% dos autores e 28,2% das v�timas de homic�dios da 12ª RISP, no ano passado, estavam em gozo de um dos benef�cios da execu��o penal.
Outros crimes violentos, como roubos, extors�es, sequestros e estupros, conforme destacou o coronel R�mulo, seguiam a mesma tend�ncia de reincid�ncia.
“Dos 1.239 presos ou identificados como autores desses crimes, um pouco mais de 20% estava em cumprimento de pena e em gozo de algum benef�cio fora do c�rcere”.
Ap�s quatro meses da implementa��o do Projeto Pan�ptico, os resultados s�o animadores. Al�m da redu��o do envolvimento dos condenados nas mortes intencionais, houve tamb�m a redu��o do n�mero de homic�dios.
“Tivemos uma redu��o de 15% da quantidade de homic�dios consumados no per�odo de mar�o a junho deste ano, comparado com o mesmo per�odo do ano passado. Constatamos igualmente uma redu��o significativa do envolvimento dos benefici�rios da execu��o penal nessa modalidade criminosa, chegando � ordem de -20,6%, quer seja como autores, quer seja como v�timas”.
“Tivemos uma redu��o de 15% da quantidade de homic�dios consumados no per�odo de mar�o a junho deste ano, comparado com o mesmo per�odo do ano passado. Constatamos igualmente uma redu��o significativa do envolvimento dos benefici�rios da execu��o penal nessa modalidade criminosa, chegando � ordem de -20,6%, quer seja como autores, quer seja como v�timas”.
Pandemia exigiu mais fiscaliza��o
O projeto Pan�ptico monitora um total de 4.174 apenados. J� realizou 13.268 visitas, constatando 3.001 descumprimentos de condi��es impostas. Esses incidentes de execu��o acarretaram at� o momento 275 regress�es de regime, dos quais 178 condenados j� retornaram ao c�rcere.
“Com a pandemia, houve a necessidade de intensificar a fiscaliza��o, pois muitos sentenciados foram beneficiados, inclusive com pris�o domiciliar. A PM nos apresentou esse projeto, que, para al�m de contribuir com os sentenciados que de fato querem cumprir a pena e se reinserir na sociedade, tamb�m contribui para diminuir a sensa��o de impunidade, que �s vezes essas medidas geram na comunidade local”, disse a promotora de justi�a da Comarca de Ponte Nova, Cyntia Campos Giro.
A ju�za da 2ª Vara Criminal de Execu��es Criminais de Itabira, Cibele Mour�o Barroso, v� efici�ncia no projeto e destaca a atua��o e presen�a da Pol�cia Militar de forma efetiva nas casas e locais de trabalho dos recuperandos.
“Com a fiscaliza��o da PM, temos o efetivo cumprimento da pena, notadamente daqueles que est�o em regime aberto, livramento condicional ou pris�o domiciliar. O reeducando deve prestar contas, dar satisfa��o ao Judici�rio durante todo o per�odo da pena. Isso s� � poss�vel atrav�s dessa parceria com a Pol�cia Militar, que tem acesso direto ao Sistema de Execu��o Penal, podendo auxiliar na fiscaliza��o e requerer, quando necess�rio, a regress�o de regime”, disse a ju�za.