Pelo menos 300 manifestantes se concentraram em frente � Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para impedir que deputados votem nesta segunda-feira (12/7) o projeto que veta a medida do Executivo.
Mais de 160 �nibus ficaram estacionados nos arredores da Casa Legislativa. O ato gerou tumulto no tr�nsito da regi�o e desaven�a com a Pol�cia Militar, com v�rios ve�culos sendo multados no local. A tropa de choque da PM tamb�m esteve presente.
Na quinta-feira (9/7), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou ao governador Romeu Zema (Novo) a revoga��o da norma, por consider�-la ilegal. Na Assembleia, o projeto de resolu��o que prop�e a derrubada do decreto foi de autoria do deputado Alencar da Silveira J�nior (PDT).
Os manifestantes j� haviam feito ato na Casa Legislativa na �ltima sexta-feira (10/7), exigindo que o projeto fosse revisto. Duas emendas parlamentares foram apresentadas durante a discuss�o em plen�rio, o que impediu a aprecia��o em primeiro turno e fez com o que texto retornasse � Comiss�o de Transporte da ALMG.
Al�m disso, nas viagens, as empresas ficar�o obrigadas a enviar a lista de passageiros com 12 horas de anteced�ncia para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), sem direito de mudan�a.
“Estamos numa fase em que todos est�o voltando a trabalhar, gerando receita. Nosso trabalho gera receita para o Estado. N�o entendo o porqu� eles fazem dessa forma. N�o trabalhamos com transporte clandestino, tudo legalizado, e recolhemos impostos”, afirma o fretador Jos� Clato da Luz, de 53 anos.
“Com muita luta, foi conseguida essa vit�ria, quando o governador flexibilizou o transporte de maneira correta, que est�vamos pleiteando h� muito tempo. Agora, com pouco tempo, ficaremos proibidos de trabalhar e continuar nossa atividade. J� estava dif�cil e agora ficar� muito mais”, complementa.
Caso o decreto seja anulado, o setor calcula que deixar� de movimentar mais de R$ 360 milh�es por ano e o governo n�o arrecadar� pelo menos R$ 100 milh�es com impostos.
Nesse caso, as viagens dever�o ocorrer com os mesmos passageiros de ida e volta. As empresas ficam proibidas de atuar por aplicativos e deveram usar �nibus com, no m�ximo, 15 anos de rodagem.
“O setor de fretamento est� protestando desde sexta-feira. O que ocorre � uma opera��o de bastidores, onde querem cassar o direito dos fretadores de trabalhar. � um ecossistema que tem 1,8 mil pequenos e m�dios empres�rios que trabalham com fretamento colaborativo, a maior parte deles via aplicativos de viagem”, afirmou uma pessoa presente no ato, que preferiu n�o se identificar, receoso de repres�lias.
Regulamenta��o
Em contato com o Estado de Minas, o deputado estadual Alencar da Silveira J�nior diz que n�o abre m�o do transporte regulat�rio: “Sou favor�vel ao fretamento regulamentar e defendo a obten��o do tempo da frota, desde que o carro passe por vistoriais e tenha seguran�a para o passageiro. Tamb�m sou favor�vel � lista de passageiros. � uma concess�o dada num decreto em que todas as outras coisas foram vendidas. Foi errado o que o governador fez (ao emitir esse decreto). N�o existe lei que permita o fretamento em que voc� leva um passageiro e volta com outro, deixando alguns no meio do caminho”.