Esta e outras limita��es ao CERH-MG foram resultado do decreto 48.209, de 18 de junho de 2021, publicado pelo governador Romeu Zema, e � tido pelos integrantes do f�rum como uma perda de poderes da sociedade sobre as decis�es das pol�ticas de recursos h�dricos, tendo o governo acumulado poderes de delibera��o (leia abaixo a carat enviada pelos �rg�os na �ntegra).
"Foi uma forma antidemocr�tica de mudan�a do CERH. Sem discuss�o com a sociedade. Sequer foi discutida pelo pr�prio conselho. At� ent�o, os conselheiros da sociedade civil eram escolhidos por elei��o e os mais votados eram conduzidos ao espa�o. Agora se faz uma lista tr�plice das entidades e a escolha � da secret�ria (de meio ambiente) Marilha Mello. A decis�o n�o passa mais pelo processo leg�timo e democr�tico", critica Polignano.
"Segmentos como prefeituras e ourtas institui��es tamb�m faziam indica��es e escolhas e n�o ser� mais assim. Tudo se tornou uma chapa branca, pois quem escolhe e nomeia e coloca as pessoas � a secret�ria de meio ambiente", protesta o coordenador geral do F�rum Mineiro de Comit�s de Bacias Hidrogr�ficas e vice-presidente do Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Rio S�o Francisco (CBHSF), Marcos Vin�cius Polignano.
Justamente em meio � maior crise h�drica dos �ltimos 90 anos, a altera��o da forma como a sociedade civil integra os quadros do CERH preocupa os representantes do f�rum. Muitos temem que empreendimentos nocivos ao meio ambiente e abusos na utiliza��o dos recursos h�dricos possam ser chancelados sem a press�o da vigil�ncia da sociedade civil democraticamente representada.
"Os controles de empreendimentos, outorgas de uso da �gua e todas as decis�es deliberativas estar�o concentradas nas m�os de pessoas indicadas pela Semad. Isso � um retrocesso que lembra os tempos da ditadura militar", compara Polignano.
De acordo com carta enviada pelo F�rum Mineiro de Comit�s de Bacias Hidrogr�ficas � Semad, o org�o de estado foi convidado a se posicionar, mas n�o enviou qualquer resposta.
"Essas mudan�as infringem os direitos dos comit�s e a governabilidade da gest�o das �guas, facilitando o descontrole j� existente na explora��o das �guas superficiais e sibterr�neas. Perdemos a democracia do exerc�cio pleno dos segmentos e setores nas pol�ticas h�dricas mineiras. O CERH vinha sendo respeitado, n�o tinha raz�o para uma mudan�a t�o radical assim", aponta Polignano.
A reportagem entrou em contato com a Semad e aguarda um posicionamento sobre o decreto e as cr�ticas �s suas mudan�as.