J� est� em vigor em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a lei 14.296, que pro�be o manuseio, a utiliza��o, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artif�cios – assim como de qualquer artefato pirot�cnico de efeito sonoro barulhento – no �mbito do munic�pio. A nova legisla��o foi sancionada pela prefeita Margarida Salom�o (PT) nessa sexta-feira (3/12) e visa a prote��o de pessoas em maior condi��o de vulnerabilidade e animais.
Portanto, conforme o projeto, fica proibida a utiliza��o de artefatos ruidosos em locais abertos e fechados, estejam eles localizados em �reas p�blicas ou privadas.
A proposi��o – que foi apresentada na C�mara Municipal pelo vereador Marlon Siqueira (PP) e contou com duas emendas da vereadora K�tia Franco (PSC) – tramitou no Legislativo de 3 de janeiro de 2019 a 26 de outubro de 2021.
� �poca, em justificativa anexada ao ent�o projeto de lei, o parlamentar destacou o impacto negativo da soltura de fogos de artif�cio na vida de certos grupos de pessoas e animais.
“Apesar de ser uma pr�tica milenar difundida mundialmente e estar frequentemente associada a comemora��es e eventos festivos, n�o se pode desconsiderar a polui��o sonora por ela gerada e seus nefastos efeitos sobre os seres humanos em condi��o de vulnerabilidade – como crian�as de tenra idade, enfermos e idosos –, bem como a todos os animais”, avaliou o vereador.
A nova legisla��o em vigor no munic�pio, portanto, parte da premissa de que a queima de fogos causa traumas irrevers�veis aos animais, especialmente �queles de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os c�es se debatem, presos �s coleiras, at� a morte por asfixia. J� outros sofrem severas altera��es card�acas.
Prova disso � que na noite da �ltima quinta-feira (2/12), conforme noticiado pelo Estado de Minas, seis cachorros da ONG “Me Adote” da cidade de Diamantina, em Minas Gerais, morreram durante as comemora��es do t�tulo de campe�o do Campeonato Brasileiro 2021, conquistado pelo Atl�tico Mineiro.
Agora, em Juiz de Fora, a expectativa � que casos tr�gicos como esse sejam evitados. Nesse sentido, o descumprimento da lei acarretar� ao infrator a imposi��o de multa no valor de R$ 1 mil, que ser� dobrado em caso de reincid�ncia. Os valores arrecadados ser�o destinados ao Fundo Municipal de Prote��o dos Animais (Funpan).
A prefeita Margarida Salom�o tamb�m regulamentou nessa sexta-feira o dispositivo que permite a comercializa��o de artefatos pirot�cnicos mais ruidosos, enquadrados nas classes “C” e “D”, cujo manuseio, soltura e queima est�o proibidos.
Logo, o comerciante dever� preencher uma ficha cadastral das vendas, com registro do CPF do comprador, e que exija assinatura de termo de compromisso estabelecido pelo decreto municipal.
“Muitos doentes que est�o nos hospitais, idosos acamados, pessoas autistas, al�m dos animais, ficam atordoados e se sentem mal com o barulho provocado pelas explos�es de pirotecnia. A lei em Juiz de Fora vem para consertar antigas tradi��es, como esta de fogos barulhentos, e provocar o bem estar para todos e todas”, avaliou a chefe de Executivo.