
Segundo a PCMG, a primeira via da identidade continua gratuita. A taxa n�o ser� cobrada em casos de furto ou roubo do documento, com apresenta��o do boletim de ocorr�ncia, no prazo m�ximo de 30 dias da data do fato.
Al�m disso, o cidad�o hipossuficiente tem direito � isen��o da taxa de seguran�a p�blica, desde que apresente a folha emitida pelo Centro de Refer�ncia de Assist�ncia Social (Cras) ou o comprovante de inscri��o no Cad�nico, que pode ser obtido pela internet.
Em ambos os casos, ser� observada a faixa de renda e ainda pode ser apresentado comprovante de qualquer benef�cio social em nome do requerente. O direito ser� estendido a todo o grupo familiar.
*Estagi�ria sob supervis�o de �lvaro Duarte