TCE quer saber o que cidades fizeram com recursos por desastre da Vale

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aguarda a presta��o de contas de 38 munic�pios que receberam cerca de R$ 29 milh�es de recursos vindos do acordo entre o Governo de Minas e a Vale para reparar os estragos causados pela mineradora com o rompimento da barragem C�rrego do Feij�o em Brumadinho, na Grande BH.

 

O montante recebido por essas cidades n�o pode ser gasto para custear as despesas administrativas das prefeituras como o pagamento do funcionalismo, a quita��o de qualquer tipo de d�vida ou aquisi��o de ve�culos. Os nomes dos munic�pios n�o foram divulgados pelo Tribunal.

 

Caso esses munic�pios n�o prestem contas ao TCE poder�o ser multados e at� deixar de receber a segunda parcela do acordo. De acordo com o Tribunal de Contas, 40% dos R$ 29 milh�es foram repassados em agosto de 2021. A segunda parcela (30%) dever� ser repassada at� 31 de janeiro e a terceira (30%) at� o fim de julho.

 

A Lei 23.830, sancionada em julho de 2021, estabelece que o Governo de Minas deve transferir R$ 1,5 bilh�o do acordo com a Vale aos 853 munic�pios. Esse acordo entre ambas as partes gira em torno de R$ 37 bilh�es.