� mentira que o uso de m�scaras n�o � mais obrigat�rio em Belo Horizonte

� falsa a informa��o que circula pelas redes sociais de pais de estudantes de que o uso de m�scaras para evitar a dissemina��o do novo coronav�rus foi revogada em Belo Horizonte. A alega��o inver�dica � de que a obrigatoriedade estava em meio aos 43 decretos municipais que perderam efeito com a promulga��o da resolu��o n�mero 2.099, de 23 de fevereiro de 2022, pela C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

De acordo com informa��es da assessoria de imprensa da presidente da CMBH, Nely Aquino (Podemos), que assinou a promulga��o, "a obrigatoriedade do uso de m�scaras est� amparada na Lei 11.244/20 (origin�ria do projeto 969/20) que se sobrep�e ao decreto, n�o se encontrando junto � revoga��o aos decretos".

Ainda de acordo com a assessoria, a "revoga��o ao decreto que ocorreu, se deu pelo fato do descumprimento da Lei Federal 13979/20 onde n�o apresenta prazo das restri��es impostas e evid�ncias cient�ficas, sendo necess�ria aperfei�oar e adapta-la a legisla��o federal".

Os 43 decretos de 2020 a 2021 que versavam sobre diferentes aspectos de prote��o contra a pandemia foram suspensos, mas a maioria das regras foi readequada em novos decretos, leis e portarias.

Entre os revogados estava o decreto nº 17.332, de 16 de abril de 2020, que “Torna obrigat�rio o uso de m�scaras, restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a Situa��o de Emerg�ncia em Sa�de P�blica no Munic�pio e d� outras provid�ncias”, que foi substitu�do por lei.

Tamb�m foram cancelados os efeitos dos decretos que permitiram redu��o tribut�ria, condi��es de trabalho e lota��o de estabelecimentos, suspens�o de alvar�s, suspens�o das aulas presenciais, instala��o de postos de fiscaliza��o, normas de flexibiliza��o, funcionamento e limpeza do transporte p�blico entre outros, agora amparados em outras legisla��es.

O texto da resolu��o foi assinado eplo autor do projeto de lei, Reinaldo Gomes Preto Sacol�o (MDB) r tamb�m pelos vereadores Ciro Pereira (PP), Fernanda Pereira Alto� (Novo), Fl�via Borja (Avante), Jorge Santos (Republicanos), Jos� Ferreira (PP), Marcos Crispim (PSC), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Rub�o (PP), Wanderley Porto (Patri), Wesley (sem partido) e Wilsinho da Tabu (PP).

A Prefeitura de Belo Horizonte informou, por meio de sua assessoria de imprensa que "a revoga��o perdeu o objeto considerando as atualiza��es j� feitas pela Prefeitura, n�o impactando nas regras vigentes. Todavia, entre eles estava o decreto que limitava o n�mero de passageiros nos �nibus, norma revogada agora pela C�mara Municipal de Belo Horizonte". Todos os protocolos vigentes est�o dispon�veis em https://prefeitura.pbh.gov.br/reabertura-de-atividades