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Estado de Minas GRANDE BH

Sem concilia��o, servidores da educa��o de Lagoa Santa decidem por greve

Servidores decidiram que greve ter� in�cio a partir de quinta-feira por tempo indeterminado e aguardam acordo com prefeitura sobre sal�rio e rateio do Fundeb


22/03/2022 18:59 - atualizado 22/03/2022 19:03

manifestação
Servidores fizeram manifesta��o na porta da Secretaria de Educa��o, em lagoa Santa (foto: Arquivo pessoal)
Os servidores da educa��o da rede municipal de Lagoa Santa, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, decidiram, em assembleia, ap�s uma manifesta��o na porta da Secretaria de Educa��o, que retornar�o �s atividades nas escolas nesta quarta- feira (23/3) apenas para informar �s fam�lias que estar�o em greve por tempo indeterminado.
Em um ato de paralisa��o das aulas e manifesta��o, os servidores tomaram as ruas da �rea comercial da cidade fechando os dois sentidos da Avenida Nilo Figueiredo e causando um n� no tr�nsito da regi�o at� o in�cio da tarde de hoje.
 
A categoria afirma que os profissionais da educa��o ainda n�o receberam o rateio dos valores de sobra dos recursos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb) de 2021 e que o valor atual do piso pago pela prefeitura aos trabalhadores em educa��o da rede municipal de ensino n�o atinge o atual do Piso Salarial Profissional Nacional.
 
Tamb�m fez parte das reivindica��es dos servidores que a Prefeitura de Lagoa Santa agilize a revis�o e a apresenta��o da proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
 
De acordo com a Comiss�o de Servidores em Educa��o de Lagoa Santa, o prefeito Rog�rio Avelar (Cidadania) n�o recebeu os profissionais na tentativa de buscar um acordo.

A prefeitura publicou uma nota nas redes sociais afirmando que atualmente inexiste lei que estabele�a os crit�rios para o c�lculo de atualiza��o do piso.
 
Na nota publicada assinada pelo advogado e Presidente da Comiss�o de Direito Sanit�rio da OAB/MG,Tadahiro Tsubouchi, a prefeitura s� se posiciona sobre o piso salarial dos profissionais do magist�rio da educa��o b�sica.

A nota publicada n�o d� nenhuma informa��o sobre o rateio dos valores da sobra dos recursos do Fundeb e nem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
 
Segundo consulta feita ao advogado, a prefeitura conclui que inexiste base legal para a concess�o e estipula��o na esfera municipal de piso salarial para profissionais do magist�rio p�blico da educa��o b�sica para o exerc�cio de 2022.
 
De acordo com o Sind-UTE/MG, o munic�pio de Lagoa Santa n�o est� exclu�do da lei do piso e a greve iniciar� sem prazo determinado para acabar, enquanto n�o houver acordo.


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