A ideia discutida no conselho foi uma altera��o na Delibera��o Normativa Conjunta do Copam e do Conselho Estadual de Recursos H�dricos (CERH-MG) nº 06, de 2017. A proposta de mudan�a torna poss�vel a recategoriza��o de cursos d’�gua enquadrados nas classes 1 e especial.
Conforme apresentado pelo Instituto Mineiro de Gest�o das �guas (Igam), as classifica��es para uso dos cursos d’�gua s�o: especial, 1, 2, 3 e 4, avan�ando em ordem decrescente do ponto de vista de qualidade.
A classe 1 determina que a qualidade da �gua seja suficiente para a prote��o das comunidades aqu�ticas, recrea��o, aquicultura, abastecimento para consumo humano ap�s tratamento simplificado, pesca, irriga��o, dessedenta��o de animais, navega��o e harmonia paisag�stica. A classe especial engloba esses fatores e ainda a preserva��o do equil�brio natural das comunidades aqu�ticas, condi��o mandat�ria em Unidades de Conserva��o e Prote��o Integral.
Se aprovada a altera��o da norma, ser� poss�vel recategorizar cursos das classes 1 e especial a partir de laudos t�cnicos que comprovem a “inviabilidade t�cnica e/ou financeira de manuten��o das classes vigentes”. Organiza��es ambientais temem que a mudan�a signifique uma libera��o para que empreendimentos lancem poluentes em rios que at� ent�o est�o protegidos.
Para a assessora jur�dica da Associa��o Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), L�gia Vial, a proposta de altera��o da norma � arbitr�ria. Ela defende que as recategoriza��es sejam feitas analisando caso a caso e n�o com uma mudan�a que pode tornar o processo generalizado.
“Pode haver casos que necessitem de uma recategoriza��o, mas s�o exce��es. Hoje a norma prev� que cursos de classe 1 e especial n�o possam ser recategorizados e o Igam est� dizendo que pode haver a recategoriza��o desde que com laudo t�cnico, mas isso � muito discricion�rio, inviabilidade t�cnica e financeira para quem?”, aponta.
Representando a AMDA, Ligia pediu vistas na reuni�o do Copam nesta sexta para analisar melhor o projeto e propor medidas que considera mais razo�vel. O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), o Conselho Regional de Biologia 4ª Regi�o (CRBio-04), o Instituto Guaicuy e o Movimento Verde Paracatu tamb�m pediram ao conselho mais tempo para votar a decis�o.
“A gente pediu vistas da delibera��o normativa justamente para entender qual seria o impacto dessa mudan�a. Eu at� solicitei que a Semad nos enviasse o mapeamento dos cursos d’�gua para a gente entender essa problem�tica”, avalia Vial.
Na pr�tica, a prote��o de cursos enquadrados nas categorias mais altas significa, dentre outros fatores, que empreendimentos devem adotar t�cnicas mais complexas de tratamento de res�duos antes de despej�-los nos rios. Pelo interesse econ�mico em flexibilizar a norma vigente, ambientalistas temem que a decis�o do Copam seja favor�vel pela altera��o, assim como aconteceu com o parecer sobre a instala��o da Taquaril Minera��o S.A. na Serra do Curral.
De acordo com o Igam, a proposta em discuss�o se limita a bacias cujo enquadramento tenha acontecido na d�cada de 1990, quando meios e informa��es dispon�veis eram limitados. O instituto ainda afirma que apenas cursos d’�gua que j� est�o em uma situa��o ruim e n�o tem condi��es t�cnicas de se recuperar poder�o ser reclassificados.
Conforme nota enviada pelo Igam ao Estado de Minas, a proposta se deu a partir da observa��o de que alguns trechos foram enquadrados incorretamente na d�cada de 1990. “Na pr�tica alguns trechos que foram classificados como Classe Especial e 1 n�o possuem qualidade compat�vel com as respectivas classes ou n�o tem viabilidade t�cnica/financeira de alcan��-las, gerando uma inseguran�a jur�dica”, aponta o �rg�o.