
A crise no transporte escolar p�blico tem deixado crian�as sem acesso � educa��o em distritos e subdistritos de Ouro Preto, na Regi�o Central de Minas Gerais. A cobran�a pelo direito foi feita pelos conselheiros tutelares nessa ter�a-feira (17/5) na reuni�o plen�ria da C�mara Municipal. Eles afirmam existir um jogo de empurra entre a Cooperativa de Servi�os e Transporte do Brasil – prestadora do servi�o no munic�pio – e a prefeitura.
� o caso do morador do distrito de Santa Rita, Ant�nio Carlos C�ndido, que afirma que o filho teve 188 faltas e acabou perdendo o ano letivo.
“A situa��o vem se agravando desde 2018, a luta � para que meus filhos estudem, a minha outra filha, que est� no oitavo ano, s� conseguiu ir cinco vezes � escola neste ano. Vemos o carro do transporte escolar passar na vizinhan�a e n�o passar aqui em casa. Essa rota est� errada.”
De acordo com a conselheira tutelar de Ouro Preto, Lorena Soares, o conselho chega a receber quatro den�ncias por dia sobre a falta do transporte escolar. Devido � morosidade na solu��o, ela afirma que alguns pais matricularam os filhos no munic�pio vizinho de Catas Altas.
“Catas Altas ganhou os nossos adolescentes. A prefeitura de l� j� atende 12 alunos com micro-�nibus, uniforme, material escolar e merenda. Mais seis crian�as que est�o querendo a transfer�ncia para l�”.
A conselheira afirma que j� foram feitas diversas reuni�es na Secretaria de Educa��o e que at� agora n�o houve uma solu��o para o problema. Al�m disso, ela percebe que existe um jogo de empurra da prefeitura que alega que a responsabilidade o servi�o � da cooperativa.
“N�o queremos saber de quem � a reponsabilidade no contrato, o que importa aqui � a garantia de um direito constitucional. Ap�s a den�ncia de ontem, a Secretaria de Educa��o marcou uma reuni�o nesta quarta-feira e afirmaram nessa reuni�o que a solu��o da rota ser� encontrada.”
Lorena afirma que outra situa��o apontada � a falta de pagamento das cooperativas e que alguns cooperados afirmam que n�o recebem h� tr�s meses. Al�m disso, a conselheira disse que os cooperados reclamam que os valores pagos n�o condizem mais com o custo do transporte e que as estradas que d�o acesso aos distritos e subdistritos est�o mal conservadas.
Como funciona o Transporte escolar em Ouro Preto
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) � um instrumento suplementar de acesso � educa��o que disponibiliza aos munic�pios do pa�s micro-�nibus escolares.
Segundo o Conselho Tutelar, devido a algumas normas, o PNATE n�o atende aos distritos e subdistritos de Ouro Preto por serem muito grandes e longe da sede. Por isso, foi necess�rio a complementa��o do servi�o por meio de uma cooperativa que tamb�m presta servi�os de transportes a outras secretarias de Ouro Preto.
Segundo o Conselho Tutelar, devido a algumas normas, o PNATE n�o atende aos distritos e subdistritos de Ouro Preto por serem muito grandes e longe da sede. Por isso, foi necess�rio a complementa��o do servi�o por meio de uma cooperativa que tamb�m presta servi�os de transportes a outras secretarias de Ouro Preto.
O que a lei diz
O Conselho Tutelar aponta que o transporte escolar � um instrumento fundamental para a garantia de uma educa��o de qualidade e esse direito � assegurado na Constitui��o Federal que considera como dever do Estado e da fam�lia promover sua implementa��o, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, para o exerc�cio da cidadania e para sua qualifica��o profissional.
“Temos uma universidade federal e um instituto tecnol�gico dentro da nossa cidade e a falta de acesso � educa��o b�sica tira de nossas crian�as um futuro melhor, temos que dar qualidade na educa��o para todos os ouro-pretanos”.
O conselho Tutelar afirma que o transporte escolar gratuito � um direito subjetivo que deve ser assegurado pelo Estado sempre que demandado. “Isso significa que s�o normas imediatamente aplic�veis, n�o podendo o poder p�blico deixar de cumprir com sua obriga��o, ou seja, n�o pode haver qualquer tipo de argumenta��o para n�o cumpri-la”.
Lorena Soares conta que al�m da Constitui��o existem outros instrumentos legais que regulamentam tal direito. � o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional (LDB) e o Estatuto da Crian�a e do Adolescente – ECA.
Por�m, a conselheira aponta que ainda n�o h� uma legisla��o espec�fica do transporte escolar na cidade que atenda as especificidades do munic�pio.
O que a prefeitura diz
Em nota a prefeitura de Ouro Preto afirma que resolver os atrasos dos pagamentos dos prestadores de servi�os do transporte escolar � uma das prioridades da Secretaria Municipal de Educa��o.
A contrata��o dos motoristas � de responsabilidade da Cooperativa de Servi�os e Transportes do Brasil, portanto, a Secretaria de Educa��o solicitou esclarecimentos � Cooperativa acerca da n�o execu��o dos servi�os em diversas localidades, incluindo o subdistrito Coelhos, em Amarantina.
A contrata��o dos motoristas � de responsabilidade da Cooperativa de Servi�os e Transportes do Brasil, portanto, a Secretaria de Educa��o solicitou esclarecimentos � Cooperativa acerca da n�o execu��o dos servi�os em diversas localidades, incluindo o subdistrito Coelhos, em Amarantina.
A nota tamb�m afirma que devido � alta no pre�o dos combust�veis nos �ltimos meses, a Cooperativa est� com dificuldade em encontrar prestadores de servi�os interessados. O valor pactuado no contrato – feito na gest�o passada - est� de acordo com o pre�o do combust�vel � �poca, e o pagamento aos motoristas � feito sob esse valor.
Ainda em nota, a prefeitura afirma que est� em processo de repactua��o para que os valores pagos por litro sejam reajustados de acordo com os valores atuais do mercado. O processo j� est� em andamento e, assim que passar por todos os tr�mites legais, ser� poss�vel o repasse para a Cooperativa.
A reportagem do Estado de Minas procurou a Secretaria de Educa��o para saber quando os distritos e subdistritos ter�o a solu��o do transporte p�blico. A secretaria tamb�m foi perguntada se realmente h� um jogo de empurra entre a pasta e a cooperativa e quais a penalidades o contrato permite devido � defici�ncia do servi�o. Al�m disso, a Secretaria de Educa��o n�o informou quantos ve�culos de transportes da cooperativa– �nibus, micro-�nibus e carros – atendem ao munic�pio.
At� o fechamento da reportagem as perguntas n�o foram respondidas e assim que obtiver ser�o inseridas.