Maus-tratos aos animais: lei existe, mas problema n�o est� resolvido

Treze cachorros magros, na maioria filhotes ainda em fase de amamenta��o, dormem enquanto a m�e, mais magra ainda, est� presa por uma corrente curta a um local sujo e com fezes. Essa imagem foi registrada pela Pol�cia Civil na manh� desta quarta-feira em Itajub�, Sul de Minas. Mas ela se repete todos os dias em Minas Gerais.

 

Maltratar animais, sejam eles dom�sticos, domesticados ou silvestres, � crime desde 1998, com deten��o de 3 meses a 1 ano. Recentemente, a pena para viol�ncia contra c�es e gatos aumentou – 2 a 5 anos de pris�o. O problema, afirmam especialistas, � que a lei existe, mas a fiscaliza��o e aplica��o das leis de prote��o ainda deixam muito a desejar.

 

Segundo Patr�cia Dutra, volunt�ria e presidente da Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza (SGPAN), de Caet�, entidade civil que atua h� 18 anos na cidade da regi�o metropolitana de Belo Horizonte, � urgente que o poder p�blico fa�a o seu papel no combate � viol�ncia aos animais.

 

“Esta situa��o que vimos hoje, com c�es acorrentados e magros, ï¿½ muito recorrente.” A volunt�ria comentou outros casos que foram acompanhados pela SGPAN, entre eles o da cadela Serena, resgatada ap�s levar tr�s tiros na boca em um s�tio de Caet�.

 

Quando as pessoas identificam situa��es como essa, � comum que procurem organiza��es da sociedade civil como a que Patr�cia participa. O problema, afirmou ela, � que essas organiza��es s�o mantidas por volunt�rios, que n�o d�o conta das in�meras demandas que surgem todos os dias.

 

“A gente at� extrapola as nossas possibilidades para defender os animais, e o que a gente v� � que o outro lado, os servidores p�blicos, n�o cumprem as leis”, afirmou. “Em muitos casos, a gente vai atr�s da pol�cia – s�o casos graves, e a pol�cia simplesmente n�o vai”.

 

 

 

A falta de qualifica��o dos policiais para atender aos chamados de maus-tratos � uma reclama��o comum. Patr�cia relatou que j� foram feitos atendimentos em que os volunt�rios tiveram que intervir pois os policiais n�o tinham o menor preparo para lidar com os animais.

  

“E na hora que a gente consegue que o animal seja resgatado da situa��o de maus-tratos, para onde esse animal vai?”, questionou. O recolhimento pelo munic�pio de animais resgatados � previsto por lei, mas nem sempre existem equipamentos p�blicos adequados para isso.

A Lei 21.970/2016, aprovada pela Assembl�ia Legislativa de Minas Gerais em 2016, obriga todas as prefeituras do estado a realizarem, basicamente, tr�s a��es: a castra��o em massa de c�es e gatos, campanhas de conscientiza��o sobre a guarda respons�vel e o controle do com�rcio de animais.

 

Por�m, segundo Patr�cia, essa lei � ignorada por muitas prefeituras, em especial no interior do estado.

 

O controle populacional � uma das a��es sob responsabilidade dos munic�pios que t�m maior impacto na situa��o dos animais. Em cidades que realizam a castra��o em massa, j� h� controle populacional, como em Conselheiro Lafaiete e Itabirito, afirmou a volunt�ria.

 

“� muito f�cil prender o cidad�o que est� cometendo maus-tratos, mas ningu�m presta aten��o no poder p�blico que, ao se omitir no cumprimento da lei, comete crime de abandono todos os dias, abandonando dezenas, centenas de animais, milhares em todo o pa�s”, enfatizou.

 

Al�m da lei estadual de prote��o, a Lei 22.231/2016, promulgada pelo ent�o governador Fernando Pimentel (PT), define o que s�o os maus-tratos contra animais e as multas a serem pagas caso ocorra esse crime.

 

Por�m, na opini�o de Fernanda S�o Jos�, presidente da Comiss�o de Direito dos Animais da OAB/MG, o problema n�o � a falta de leis, mas da sua aplica��o. “A pauta de direito dos animais � lembrada pelos pol�ticos s� nas v�speras das elei��es”, afirmou.

 

Nem todas as cidades do interior possuem delegacias especializadas. ”E quando den�ncias s�o levadas �s delegacias normais, elas s�o tratadas com descaso, como se n�o fosse uma vida que estivesse em jogo”.

 

Na maioria dos casos julgados de crimes contra os animais, mesmo quando a pessoa � condenada, a pena se resume ao pagamento de cestas b�sicas, afirmou Fernanda. “Eu nunca vi ningu�m sendo preso no Brasil por causa de maus-tratos”.

 

Para a advogada, � preciso uma reeduca��o da sociedade, em especial de crian�as e adolescentes, no que tange o respeito aos direitos dos animais.

 

“Temos leis federais, temos leis estaduais, temos leis municipais, e eu falo com conhecimento de causa que 99,9% dos prefeitos dos interiores n�o tem conhecimento desses direitos constitucionalmente e legalmente previstos em defesa dos animais”.

 

Segundo Fernanda, o desenvolvimento cient�fico mais recente comprova que os animais s�o seres sencientes, que t�m a capacidade de sentir os mesmos sentimentos que humanos. Isso implica, considera a advogada, na necessidade de uma atualiza��o da legisla��o vigente e da amplia��o dos meios de fiscaliza��o e cumprimento da lei, reconhecendo, de fato, os direitos dos animais.