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Estado de Minas NOVA LEI

Minas ter� taxa de licenciamento anual de ve�culos mais barata; confira

Lei que estabelece redu��o da taxa de licenciamento foi sancionada pelo governador Romeu Zema; novo valor ser� definido s� em dezembro


31/05/2022 14:27 - atualizado 31/05/2022 16:14

Veículos no anel rodoviário, trânsito carregado
O valor da nova taxa de licenciamento ainda n�o foi decidido (foto: Ed�sio Ferreira/EM/D.A Press)

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a Lei 24.112, que prev� a redu��o da taxa de licenciamento anual de ve�culos no estado. O valor ainda n�o foi decidido. O novo c�lculo estabelecido para a nova taxa ser� feito a partir da divis�o entre a verba destinada ao Departamento de Tr�nsito de Minas Gerais (Detran-MG) pelo n�mero de ve�culos registrados em Minas Gerais. O texto foi publicado no Di�rio Oficial do Estado desta ter�a-feira (31).

 

 

 

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 11 de maio, com objetivo de reduzir a taxa que atualmente custa R$ 135,95. A publica��o da nova taxa ocorrer� em dezembro deste ano, um m�s antes da pr�xima cobran�a. O vencimento ser� contado at� 30 dias corridos da publica��o oficial. 


Certificado de Registro e Licenciamento de Ve�culo agora � obrigat�rio

 

O governo de Minas ressalta que � fundamental que o pagamento da taxa seja feito, porque � necess�rio para a obten��o de documento obrigat�rio, o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve�culo (CRLV). 

 
A partir de hoje, os motoristas de Minas Gerais precisar�o apresentar o documento ao serem abordados no tr�nsito. At� ent�o, devido a pandemia da COVID-19 e as fortes chuvas em Minas, o documento de 2019 era v�lido. Agora, as autoridades s� v�o aceitar o de 2021. 
 
O motorista que for flagrado dirigindo sem o documento pode ser penalizado em multa graviss�ma, com risco de receber 7 pontos na carteira de motorista e o pagamento de multa de R$ 293, al�m do ve�culo apreendido.  
 

 

*Estagi�ria sob supervis�o

 

 


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