A Portaria nº 22/2022, apresenta a �rea protegida por acautelamento provis�rio como sendo 71% maior do que o tombamento municipal de Belo Horizonte e 44 vezes superior � �rea tombada pelo Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan). A medida, no entanto, apenas determina que expans�es ou novas interven��es na serra passem pela aprova��o do Iepha.
Na pr�tica, isso significa que a instala��o da Tamisa na Serra do Curral segue v�lida a partir do licenciamento ambiental aprovado pelo Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam) no fim de abril.
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad) reiterou que a libera��o da Tamisa na serra ocorreu de forma legal, mas que entende que a empresa n�o pode fazer altera��es no local onde se instalou at� a avalia��o do tombamento definitivo da serra.
“Todo o rito firmado pelo Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam) seguiu dentro da legalidade e, portanto, a licen�a da Tamisa permanece v�lida (cabe explicar que Tamisa tem uma licen�a pr�via e de instala��o, que n�o permite opera��es). Agora, a partir do acautelamento, h� um entendimento pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad) de que a Tamisa n�o poder� fazer nenhuma a��o de supress�o de vegeta��o at� a avalia��o do tombamento”, informa a secretaria.
Ambientalistas ouvidos pelo Estado de Minas criticaram a portaria do Iepha por n�o alterar a libera��o de mineradoras que j� est�o na regi�o. De acordo com o engenheiro ambiental Felipe Gomes, o texto tem detalhes que mant�m a Serra do Curral exposta a atividade de explora��o
“Essa medida provis�ria faz o acautelamento e a� realmente traz uma primeira prote��o, mas no seu artigo quarto ela deixa brecha para, se os munic�pios onde ocorrer o empreendimento estiverem de acordo, a atividade pode ocorrer e ela n�o deixa expl�cita a proibi��o da atividade mineral, bem como ela n�o revoga qualquer ato j� concedido como a licen�a da Tamisa ou o Termo de Ajustamento de Conduta da Gute Sicht”, avalia.
O artigo citado por Felipe prev� que os munic�pios compreendidos na �rea provisoriamente protegida pela portaria (Belo Horizonte, Sabar� e Nova Lima) fa�am uma gest�o compartilhada da �rea determinada.
O soci�logo e integrante do Movimento Salve a Serra do Curral, Fl�vio Torre, corrobora a vis�o do engenheiro. Segundo ele, a portaria subverte a hierarquia legal quando afirma que ser�o considerados os par�metros de uso, ocupa��o e parcelamento do solo previstos nos planos diretores e na legisla��o dos munic�pios. “Isso n�o existe, o munic�pio n�o pode ter uma lei que se sobrep�e � do estado. A import�ncia de uma prote��o a n�vel estadual est� justamente na possibilidade de suplantar a forma como cidades diferentes querem dar uso a um bem tombado”.
A ambientalista e integrante do Projeto Manuelz�o, Jeanine Oliveira, v� a portaria, assim como decreto do governador Romeu Zema (Novo) na semana passada, como uma tentativa de arrefecer a discuss�o sobre a prote��o da Serra do Curral. Segundo ela, a medida efetiva para evitar a destrui��o do patrim�nio ambiental, cultural e hist�rico est� � disposi��o do governo estadual: a revoga��o das licen�as emitidas �s mineradoras.
“� mais um cap�tulo da narrativa fajuta que o governador Zema e o governo do estado est�o contando na tentativa de dizer que tentam preservar a Serra do Curral. O que vai impedir na verdade � a suspens�o da licen�a.O Estado de Minas Gerais s� vai realmente mostrar que quer proteger a Serra quando suspender a licen�a e os TACs. Essa portaria at� seria eficiente se tivesse sido publicada antes de autorizarem a presen�a da Tamisa em Nova Lima”, comenta.
Tombamento definitivo da Serra do Curral
Questionado pela reportagem, o Iepha afirma que cumprir� o acordo firmado com o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) e levar� a discuss�o do tombamento ao Conselho Estadual de Patrim�nio Cultural (Conep) at� o fim de agosto. Os efeitos da portaria publicada no domingo v�o at� a avalia��o de um processo de prote��o definitivo.
Embora, segundo especialistas, seja publicada com um pretexto de criar uma prote��o provis�ria, eles apontam trechos do texto da portaria que colocam em risco a extens�o do tombamento definitivo.
“Os considerandos iniciais da portaria apontam a necessidade de se realizar a complementa��o dos estudos t�cnicos para aprovar o tombamento. Esse estudo aprofundado foi feito pela Praxis e j� est� pronto. Esse pode ser um ind�cio da tentativa de alterar o per�metro definido no estudo anterior e que � muito completo. Pode ser uma estrat�gia para tentar tirar a �rea da Tamisa do per�metro tombado, por exemplo”, afirma Fl�vio Torre.
Jeanine Oliveira manifesta a mesma preocupa��o. Embora avalie que a medida � redundante e n�o apresenta altera��es em rela��o ao risco que a serra j� corre, ela acredita que a �rea protegida pela portaria (que inclui a �rea da fazenda Ana da Cruz, onde a Tamisa conseguiu libera��o para se instalar) n�o ser� a mesma no tombamento definitivo, permitindo a atividade mineradora no local.
Em nota sobre o acautelamento provis�rio de �rea na Serra do Curral, a Tamisa "reitera que cumpriu todas as exig�ncias da legisla��o vigente para a obten��o das licen�as do seu empreendimento junto aos �rg�os competentes, que a habilitou a iniciar a instala��o do seu projeto".
Ainda segunda a nota, "a empresa acredita ainda que a seguran�a jur�dica � fundamental para a constru��o e manuten��o de um ambiente est�vel para todas as rela��es e reafirma o seu compromisso com a �tica, o cumprimento � legisla��o e a sua confian�a na verdade e na Justi�a".
Tamisa reitera cumprimento de exig�ncias
Em nota sobre o acautelamento provis�rio de �rea na Serra do Curral, a Tamisa "reitera que cumpriu todas as exig�ncias da legisla��o vigente para a obten��o das licen�as do seu empreendimento junto aos �rg�os competentes, que a habilitou a iniciar a instala��o do seu projeto".
Ainda segunda a nota, "a empresa acredita ainda que a seguran�a jur�dica � fundamental para a constru��o e manuten��o de um ambiente est�vel para todas as rela��es e reafirma o seu compromisso com a �tica, o cumprimento � legisla��o e a sua confian�a na verdade e na Justi�a".
Atuando em frentes diferentes
Enquanto o Iepha publicava a portaria para acautelamento provis�ria da Serra do Curral, a Advocacia Geral do Estado (AGE) agia na Justi�a para solicitar o indeferimento do pedido de suspens�o do TAC que permite a a��o da Minera��o Gute Sicht em Belo Horizonte e Sabar�.
A prefeitura da capital acionou a Justi�a pedindo a suspens�o do TAC que, desde 2020, permite a minera��o na Serra do Curral. Alegando a necessidade de investimentos para a gera��o de emprego e renda, o governo estadual recorreu pela manuten��o da medida que autoriza a atividade mineradora na serra.
O processo corre na 5ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.