
Tamb�m existem casos em que os estelionat�rios solicitam um dep�sito banc�rio - relativo a supostas certid�es negativas ou custos processuais - para a libera��o de cr�dito em nome do credor. O contato tem sido realizado por meio de WhatsApp.
O coordenador da Assessoria de Precat�rios (Asprec), juiz Christian Garrido Higuchi, explica que a libera��o de cr�dito precat�rio n�o depende do pagamento de taxas, n�o havendo despesas para serem arcadas. Ele ainda ressalta que, devido o lan�amento de Editais de Acordos, criminosos procuram os credores pedindo uma “comiss�o” para liberar o pagamento antecipado do precat�rio.
“As participa��es nos editais de acordo do TJMG s�o gratuitas, e realizadas por meio eletr�nico, sendo a �nica forma legal de um credor receber seu precat�rio antecipadamente”, completa o juiz Christian Garrido.
O TJMG orienta os credores a n�o transferir cr�ditos a terceiros ou pagar taxas processuais a escrit�rios, empresas ou advogados sem consultar a real situa��o do precat�rio diretamente na Asprec ou Ceprec, ambos localizados na Rua Goi�s, n�mero 229, 6º andar, no Bairro Funcion�rios,Rregi�o Centro Sul de Belo Horizonte. A consulta tamb�m pode ser feita no site do Tribunal.
O Tribunal ainda refor�a que os setores de precat�rios n�o telefonam para os credores e caso eles recebam liga��es, mensagens de texto ou e-mail solicitando algum pagamento, devem contatar a Asprec, a Ceprec ou seu advogado para esclarecer a situa��o.
*Estagi�rio sob supervis�o do subeditor Eduardo Oliveira