Cobran�a abusiva
O inqu�rito civil da 1ª Promotoria de Justi�a diz respeito ao pedido de investiga��o sobre supostas pr�ticas abusivas aos direitos dos consumidores pela empresa sobre a futura cobran�a de �gua na cidade. A pedido da Federa��o dos Moradores de Ouro Preto (Famop), o MP investigou a den�ncia de que a empresa estava prestes a realizar cobran�as pelo consumo de �gua e esgoto superiores aos valores cobrados no mercado.
Segundo o inqu�rito, o MP encaminhou a den�ncia para ser apurada por uma equipe especializada da Central de Apoio T�cnico (CEAT) para analisar sobres os c�lculos feitos e a legalidade de reajuste da tarifa.
A constata��o encaminhada ao MP � de que a empresa Saneouro seguiu as normas do contrato de concess�o da presta��o do servi�o e os valores estabelecidos est�o em conformidade com as normas aplic�veis.
Ainda segundo a decis�o do MP, a tarifa anterior � privatiza��o do servi�o era de R$ 22 para qualquer quantidade de �gua consumida e para qualquer tipo de estabelecimento, por isso, “n�o pode falar de aumento abusivo, j� que houve uma total reestrutura��o no sistema de cobran�a”.
Por �ltimo, o MP concluiu, por meio de compara��o das tarifas cobradas pela Copasa e pela Servi�o Aut�nomo de �gua e Esgoto de Itabirito (Saae), em Itabirito, que os valores s�o pr�ximos aos que a empresa Saneouro vai cobrar.
Sobre a licita��o
Em rela��o ao arquivamento do inqu�rito civil, aberto ap�s a CPI Saneouro, a 3ª Promotoria de Justi�a da Comarca de Ouro Preto constatou que n�o h� ind�cios de favorecimento ou direcionamento da licita��o para a empresa vencedora do certame e o MP reconhece que a composi��o da comiss�o especial de licita��o presidida por um servidor vinculado � Admistra��o Municipal da �poca n�o foi ilegal.
A decis�o tamb�m diz que n�o foi encontrada nenhuma ilegalidade que justifique a ado��o de qualquer provid�ncia do �rg�o no sentido de anular o procedimento licitat�rio ou mesmo de buscar a responsabiliza��o de qualquer agente por ato de improbidade administrativa.
O que diz a prefeitura
Em nota a prefeitura de Ouro Preto diz que n�o houve anula��o de procedimentos, mas apenas o arquivamento de inqu�rito civil p�blico instaurado acerca das mat�rias as quais a 3ª Promotoria � competente para atuar e que foram objeto de representa��es.
“Na pr�tica, isso significa que, acerca dessas mat�rias, entendeu o Minist�rio P�blico tratarem-se de eventuais v�cios san�veis, n�o pass�veis, a princ�pio, de gerarem nulidades a ponto de se embasar o ajuizamento de A��o Civil P�blica ou Termo de Ajustamento de Conduta, principais ferramentas de atua��o do MP”.
A prefeitura ainda diz que o munic�pio trabalha a quest�o da Saneouro por meio do Grupo de Estudos criado para discutir solu��es sobre o saneamento b�sico do Munic�pio. “A prefeitura est� avaliando a possibilidade de eventual encampa��o ou remunicipaliza��o do sistema e n�o envolvem, diretamente, as quest�es formais da licita��o as quais foram objeto de an�lise deste relat�rio de arquivamento da 3ª Promotoria de Justi�a”.
A prefeitura tamb�m afirma que est� em tramita��o junto � Procuradoria do Munic�pio diversos processos administrativos tratando de quest�es espec�ficas como, por exemplo, a instala��o dos hidr�metros e o cumprimento de metas contratuais relacionadas ao objeto da concess�o.
Empresa comemora arquivamento
De acordo com o advogado da GS Inima Brasil, Cl�udio Mendes, a decis�o trouxe uma seguran�a jur�dica para a empresa sobre o processo de licita��o, bem como para a popula��o que est� vendo a possibilidade de continuidade dos servi�os e assim cumprir a Pol�tica Nacional de Saneamento B�sico.
Em rela��o �s metas contratuais, a empresa diz que a concess�o de 35 anos prev� prazos e que vai construir a rede de esgoto.
“S�o grandes obras de infraestrutura e demoram, n�o tem como simplesmente virar a chave, s�o 38 milh�es de investimentos e estamos caminhando para que o esgoto seja coletado e tratado. Ficamos felizes em saber que a o MP reconheceu o processo de licita��o”.
Sobre a efetiva cobran�a de �gua, a empresa afirma que est� estudando uma data oportuna e que a meta de 90% da hidrometra��o j� foi conclu�da.