Renato Manfrim - Especial para o EM
O Minist�rio P�blico Federal (MPF) e o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) ingressaram ontem (11/10) com uma a��o civil p�blica contra a Caixa Econ�mica Federal (CEF) e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que exige provid�ncias que resolvam a situa��o de obras paralisadas desde 2019 do loteamento Alfredo Freire IV, localizado em Uberaba, no Tri�ngulo Mineiro. As obras fazem parte do extinto programa federal Minha Casa, Minha Vida que previa a constru��o de 540 unidades residenciais.
A a��o reivindica a retomada das obras e sua conclus�o ou a demoli��o do que j� foi constru�do, com a completa recupera��o da �rea e destina��o ambientalmente adequada dos res�duos.
Al�m disso, a a��o pede que a Justi�a Federal obrigue os r�us CEF e FAR (fundo financeiro de natureza privada) a arcarem com os custos dos estudos de engenharia necess�rios para verificar a viabilidade do Loteamento Alfredo Freire IV. “E caso o resultado desses estudos seja pela viabilidade da continua��o das obras, que procedam � imediata contrata��o de empresa para a execu��o do projeto”, destacou nota do MPF, em Minas Gerais.
Por outro lado, se for apontada a inviabilidade do empreendimento, MPF e MPMG pedem que os r�us, al�m de demolir tudo que j� foi constru�do, com a recupera��o da �rea e destina��o ambientalmente adequada dos res�duos, tamb�m apresentem outra alternativa e �rea para a constru��o de unidades habitacionais que atendam ao que havia sido proposto nesse loteamento.
Danos: moral coletivo e ambientais
Al�m disso, para o MPF e MPMG, “a a��o e omiss�o dos ora requeridos, primeiramente, criou expectativa de atendimento ao direito fundamental � moradia a mais de 500 fam�lias para, na sequ�ncia, frustrar de forma inconceb�vel tal expectativa”.
Al�m da frustra��o do direito � moradia de uma parcela extremamente vulner�vel da popula��o, a a��o ainda destaca que foram cometidos graves danos ambientais resultantes da fase inicial de um empreendimento que n�o se concretizou.
Al�m da frustra��o do direito � moradia de uma parcela extremamente vulner�vel da popula��o, a a��o ainda destaca que foram cometidos graves danos ambientais resultantes da fase inicial de um empreendimento que n�o se concretizou.
“N�o h� d�vida que ocorreu evidente dano urban�stico-ambiental diante da n�o implementa��o das obras de infraestrutura e do loteamento como um todo, bem como da avalia��o de viabilidade e altera��o de projetos e cronogramas, t�o logo identificadas inconsist�ncias no empreendimento”, afirmou um dos autores da a��o, o procurador da Rep�blica Thales Messias Pires Cardoso.
Duas construtoras foram contratadas
Conforme a a��o, a primeira construtora contratada pela CEF foi a empresa El Global, “que acabou paralisando as constru��es e deu causa ao rompimento amig�vel do contrato”.
Em seguida, a Caixa contratou a empresa Resecom, que tamb�m n�o deu continuidade a contento � execu��o das obras. “Ent�o, o canteiro de obras foi retomado pela CEF, representante do FAR, o qual, diante de d�vidas acerca da efetiva viabilidade do empreendimento, face relat�rios de execu��o e altera��es no projeto inicial, bem como da aus�ncia de nova contrata��o de construtora, n�o deu andamento �s obras”, relatou a a��o.
Consta tamb�m na a��o que o FAR seria o respons�vel pela execu��o e implementa��o de 70% do empreendimento, acompanhamento das obras e, consequente, repasse de verbas para a sua execu��o, ficando os outros 30% a cargo da empresa Desk Empreendimentos Imobili�rios.
Segundo informa��es do site da CEF, o FAR � um fundo financeiro de natureza privada, com prazo indeterminado de dura��o. O fundo tem como objetivo prover recursos a programas sociais para realiza��o de investimentos no desenvolvimento de empreendimentos imobili�rios, edifica��o de equipamentos de educa��o, sa�de e outros complementares � habita��o.
O Estado de Minas pediu um posicionamento da CEF frente a a��o do MPF e MPMG, mas n�o obteve resposta.