Estado de Minas
Dois parques estaduais de Minas Gerais ser�o concedidos � iniciativa privada ainda este ano. O Parque Estadual do Itacolomi, localizado entre Ouro Preto e Mariana e o Parque Estadual do Ibitipoca, localizado nos munic�pios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata.
O edital foi publicado na �ltima ter�a-feira (18/10). A licita��o para a concess�o ser� na modalidade concorr�ncia, com a entrega de envelopes marcada para o dia 15/12, na sede da B3, em S�o Paulo, e a sess�o p�blica, em 21/12, no mesmo local. Vencer� o processo, a proposta economicamente mais vantajosa para o Estado.
Economia
De acordo com estimativa do governo do estado, a concess�o dos parques garantir� uma economia de R$ 2 milh�es ao ano, e pode gerar 1,6 mil empregos diretos e indiretos.
A partir da concess�o, a empresa que ganhar ser� respons�vel pela requalifica��o, moderniza��o e opera��o dos parques e na aplica��o dos recursos para a implanta��o, manuten��o e reforma de infraestruturas, como, por exemplo, centro de visitantes, quiosques, mirantes e restaurantes.
Al�m disso, ao longo dos 30 anos de contrato, poder� retirar lucros de cobran�a de ingressos, hospedagem, alimenta��o, com�rcio local e servi�os tur�sticos em geral.
Mesmo com a concession�ria, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) ainda far� a gest�o administrativa dos parques, com a��es de conserva��o ambiental, preven��o e combate a inc�ndios e fiscaliza��o de contratos.
Projeto
O projeto de concess�o dos parques foi lan�ado em 2019, pelo Programa Parc (Programa de Concess�o de Parques Estaduais), que visa implementar novos modelos de gest�o em 20 Unidades de Conserva��o sob responsabilidade do estado. Os principais objetivos s�o ampliar os servi�os tur�sticos, com mais op��es de lazer e melhorias na infraestrutura.
O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), a pedido do IEF. Ele envolveu avalia��o comercial e estudo de demanda, diagn�stico socioambiental, estudos arquitet�nicos e de engenharia, estudo e modelagem jur�dica, bem como a modelagem econ�mico-financeira do neg�cio.
O Parc � coordenado pelo IEF e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad), com a participa��o das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Cultura e Turismo (Secult), por meio de um Acordo de Coopera��o T�cnica.
Entraves da privatiza��o
O Minist�rio P�blico pediu em mar�o suspens�o da privatiza��o do Parque de Ibitipoca conta o IEF por suspeitas de irregularidade. Dentre as irregularidades:
- Falta de efetiva participa��o das comunidades do entorno do Parque Estadual do Ibitipoca no processo de concess�o de seu uso � iniciativa privada por um per�odo de 30 anos;
- Altera��o do Plano de Manejo do parque, visando atender ao processo de concess�o, com previs�o de constru��es de v�rias obras na �rea, sem que tenham sido realizados estudos geol�gicos e sem a participa��o das comunidades do entorno;
- Irregularidades no processo de elei��o do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca que, no dia seguinte, aprovou as altera��o no Plano de Manejo;
- Aus�ncia de previs�o de participa��o da comunidade na gest�o administrativa do parque;
- Omiss�o na minuta do contrato da fixa��o dos crit�rios de reajuste da tarifa a ser cobrada pela empresa que vencer o processo de concess�o de uso do parque;
- Diversas cl�usulas no contrato de concess�o atribuindo ao er�rio estadual responsabilidade exclusiva por fatos cuja ocorr�ncia n�o est�o sob o poder do Estado impedir.
O andamento da a��o est� sendo encaminhado no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG). Em nota, o TJMG informou em nota que em 17 de mar�o a ju�za Silvia Paiva de Souza Ramos Musse, da Vara �nica da Comarca de Lima Duarte:
"Determinou que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) n�o ultimasse o processo de concess�o do direito de uso do Parque Estadual do Ibitipoca, at� que haja efetiva participa��o das comunidades do entorno do referido parque, por meio de reuni�es ou audi�ncias p�blicas presenciais em cada uma das comunidades; em locais de f�cil acesso e aberto ao p�blico em geral; com possibilidade ampla de oitiva da popula��o e com ampla explana��o dos efeitos da concess�o para as comunidades residentes no entorno do parque com a devida comprova��o ao ju�zo do cumprimento dessas obriga��es antes da realiza��o do leil�o para concess�o do direito de uso do Parque Estadual do Ibitipoca"
Por�m, o IEF recorreu, e no dia 8 de agosto, o desembargador Andr� Leite Pra�a, da 19ª C�mara C�vel do TJMG, deferiu, liminarmente, o pedido suspensivo para permitir a continuidade dos trabalhos. Essa decis�o ser� apreciada no m�rito, em julgamento virtual, em 17 de novembro.