TJMG pede manifesta��o da PBH e do Mineir�o sobre a��o do MP

O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) solicitou uma manifesta��o da Prefeitura de Belo Horizonte e da empresa Minas Arena, administradora do Mineir�o, antes de proferir a decis�o sobre a a��o do Minist�rio P�blico (MPMG), que pede o fim dos eventos n�o esportivos no est�dio. 

As entidades ter�o cinco dias �teis para se pronunciarem, a partir da assinatura da liminar, em 26 de outubro. 

Segundo o Minist�rio P�blico, o Mineir�o tem licen�a ambiental de opera��o, alvar� de localiza��o e funcionamento at� 15 de janeiro de 2023, que o permitem sediar jogos. Entretanto, a realiza��o de festas n�o est�o inclusas nas atividades da licen�a. 

Outro ponto abordado pelo MPMG � em rela��o � polui��o sonora causada pelo est�dio. Segundo a a��o, "dentre os diversos problemas relatados pelos moradores do entorno, a polui��o sonora � sem sombra de d�vidas o que mais afeta a qualidade ambiental e a vida das pessoas, especialmente aqueles realizados nas partes externas, estacionamento e esplanadas". 

 

 

O Minist�rio P�blico tamb�m pede que uma multa de R$ 500 mil seja cobrada para cada evento ou show realizado e autorizado "em desconformidade com a eventual decis�o judicial, sem preju�zo da responsabilidade criminal por delito de desobedi�ncia, em caso de descumprimento". 

a) Abstenha-se a r� Minas Arena de exercer atividade de casa de shows e eventos n�o esportivos no Mineir�o at� que obtenha a licen�a ambiental e alvar� de localiza��o e funcionamento para a atividade em quest�o, mediante regular licenciamento ambiental e urban�stico perante o COMAM e SMPU, podendo continuar a exercer a atividade para a qual est� licenciada, a saber, est�dio esportivo ou aquelas que dispensem licenciamento;

b) Abstenha-se o Munic�pio de Belo Horizonte de conceder licen�as para eventos e shows no Mineir�o com base na Lei Municipal 9063/2005, visto que est� comprovado que o licenciamento simplificado adotado n�o est� sendo eficiente para controlar a polui��o sonora decorrente dos eventos ali realizados de forma permanente. 

c) Seja fixada multa no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada evento/show realizado e/ou autorizado em desconformidade com a decis�o judicial, sem preju�zo da responsabilidade criminal por delito de desobedi�ncia, em caso de descumprimento;

1) Abstenha-se a r� Minas Arena de exercer atividade de casa de shows e eventos n�o esportivos no Mineir�o at� que obtenha a licen�a ambiental e alvar� de localiza��o e funcionamento para a atividade em quest�o, mediante regular licenciamento pertinente perante o COMAM e SMPU, podendo continuar a exercer a atividade para a qual est� licenciada, a saber, est�dio esportivo ou aquelas que dispensem licenciamento;

2) Abstenha-se o Munic�pio de Belo Horizonte de conceder licen�as para eventos e shows no Mineir�o com base na Lei Municipal 9063/2005, visto que est� comprovado que o licenciamento simplificado adotado n�o est� sendo eficiente para controlar a polui��o sonora decorrente dos eventos e shows ali realizados de forma permanente.

3) Seja fixada multa no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada evento/show realizado e/ou autorizado em desconformidade com a decis�o judicial, sem preju�zo da responsabilidade criminal por delito de desobedi�ncia, em caso de descumprimento;

4) Condena��o solid�ria dos r�us no pagamento de indeniza��o pelo dano moral coletivo ambiental causado, em valor n�o inferior a R$50.000.000,00 (cinquenta milh�es de reais), considerando proveito econ�mico il�cito decorrente da atividade degradadora, o n�mero de eventos realizados nos �ltimos 5 anos (mais de 220), o dolo excessivo e o descaso com a sa�de da popula��o.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que "ainda n�o foi intimada sobre a a��o proposta pelo MPMG. Assim que o for, responder�, no prazo legal". A Minas Arena tamb�m afirmou n�o ter sido notificada, mas se manifestar� e prestar� todos os esclarecimentos necess�rios nos autos do processo.

"A PBH ainda n�o foi intimada sobre a a��o proposta pelo MPMG. Assim que o for, responder�, no prazo legal. A PBH, ao licenciar um evento, o faz estritamente dentro da lei e fiscaliza a sua realiza��o. Quando h� alguma irregularidade, autua, conforme a legisla��o, os promotores do evento. O Mineir�o � um local apto para grandes shows e a PBH est� em constante conversas com os produtores art�sticos, com a popula��o local e com os �rg�os de controle para a utiliza��o do espa�o de forma ampla, que valorize a cultura e o uso esportivo do local, em conformidade com a legisla��o ambiental e de posturas."

"O Mineir�o ainda n�o foi notificado da decis�o mencionada, mas, assim que ciente, se manifestar� e prestar� todos os esclarecimentos necess�rios nos autos do processo."