Mais uma decis�o judicial contra as opera��es da Mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral. Desta vez, a senten�a vem do Supremo Tribunal Federal (STF), que, atendendo a um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), suspendeu ontem o aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autorizava a amplia��o da �rea de explora��o da mineradora. A decis�o se soma � determina��o da ministra Maria Thereza, presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), da semana passada, que teve teor semelhante. A Serra do Curral est� agora duplamente protegida em dois processos distintos.
A suspens�o concedida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, reverte a decis�o proferida pela 5ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias, que havia liberado a retomada das atividades pela mineradora em dezembro de 2022. Na pr�tica, significa a efic�cia da invalida��o do segundo aditivo ao TAC firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Mineradora.
No pedido de suspens�o formulado � presidente do STF, a Procuradoria-Geral do Munic�pio de Belo Horizonte defende que “a decis�o pela autoriza��o da retomada da atividade miner�ria ilegal constitui ineg�vel viola��o � dimens�o objetiva dos direitos fundamentais � prote��o e preserva��o do patrim�nio cultural (artigos 215 e 216 da Constitui��o) e do meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 225 da Constitui��o)”.
Em sua decis�o, a ministra Rosa Weber argumenta que h� evidente “risco de grave les�o � ordem p�blica, na medida em que impedida a pronta efetiva��o do acautelamento provis�rio de bem com valor cultural reconhecido a n�vel estadual pela portaria do IEPHA, qual seja, a Serra do Curral” e, ainda, que “o dever de prote��o ambiental exsurge imbricado com a visada prote��o do patrim�nio cultural, por ser bem natural o objeto do acautelamento (artigos 216, § 1º, e 225, CF). N�o menos importante, para a configura��o da les�o � ordem p�blica, a necessidade de observ�ncia do dever constitucional no que diz respeito aos bens culturais, que, na hip�tese, vem refor�ada pela referida imbrica��o com a tutela do meio ambiente”.
Na ter�a-feira passada, o governo de Minas estipulou multa e imediato fechamento das atividades de lavra de min�rio de ferro da Gute Sicht na Serra do Curral. Durante fiscaliza��o na sede da empresa, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad) identificou que o grupo realizava opera��o sem licen�a ambiental fora de sua �rea de direito miner�rio determinada pela Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM).