Criado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), o texto prev� a inclus�o de dados pessoais de condenados pela pr�tica de feminic�dio, estupro, estupro de vulner�vel, les�o corporal, persegui��o, viol�ncia psicol�gica e invas�o de dispositivo inform�rtico.
De acordo com o projeto de lei, no banco contar�o informa��es como nome, filia��o, data de nascimento, n�mero do documento de identifica��o, fotografia, endere�o residencial e rela��o ou grau de parentesco com a v�tima. O acesso ser� concedido �s pol�cias Militar e Civil.
A ideia do PL � alterar a lei que institui a pol�tica de atendimento � mulher v�tima de viol�ncia em Minas Gerais. Na comiss�o desta ter�a-feira, o relator deputado Bruno Engler (PL) n�o sugeriu altera��es ao documento que j� havia sido aprovado em primeiro turno.