Mineiro ganha na Justi�a direito de plantar maconha em casa para tratamento

Um homem, que sofreu um grave acidente de moto, ganhou na Justi�a o direito de cultivar a planta cannabis sativa para fins medicinais. A decis�o � do desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), por meio de habeas corpus preventivo. 

 

O tribunal n�o informou em qual cidade o rapaz mora e quando a decis�o foi assinada. Vale dizer que o direito foi concedido em car�ter liminar, e o julgamento do m�rito ainda ser� realizado. O processo tramita em segredo de Justi�a. 

 

Em 2013, o homem quebrou o bra�o e o f�mur ao sofrer um acidente de moto. Desde ent�o, ele convive com as sequelas que afetaram sua sa�de f�sica e mental, segundo o TJMG.

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“Al�m das limita��es de movimento, com reflexos em sua esfera pessoal e social, ele passou a apresentar um quadro de ansiedade generalizada, depress�o e dores cr�nicas”, pontua o tribunal. 

 

Logo, o desembargador entendeu que o paciente precisa do medicamento para ter uma boa qualidade de vida e concedeu a ordem “para o cultivo dom�stico com finalidade terap�utica”. Ele fundamentou a decis�o alegando que “o direito � sa�de, intimamente ligado ao direito � vida e � integridade f�sica, tem aplicabilidade imediata”. 

O paciente alegou que o �leo extra�do da planta tem oferecido a ele mais disposi��o e bem-estar em compara��o ao tratamento tradicional. Apesar da autoriza��o da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) para importar o medicamento, o alto custo o fez recorrer � Justi�a para realizar o plantio de forma legal. 

 

Outro ponto considerado pelo desembargador ao proferir a liminar foi um certificado da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Ativa que habilita o homem a realizar o plantio da erva na quantidade necess�ria e realizar a extra��o do �leo, de maneira artesanal, para continuar o tratamento.