Dia dos Namorados: o que � o contrato de namoro?

O contrato de namoro � um documento que contempla a uni�o de um casal que deseja oficializar a rela��o sem a responsabilidade de firmar uma uni�o est�vel que, no Brasil, tem os efeitos equiparados aos do casamento. O documento pode ser lavrado em qualquer cart�rio de notas do Brasil, de forma presencial ou virtual, e serve para deixar claro, para ambas as partes, quais s�o as inten��es do casal.

A possibilidade ainda � pouco conhecida entre os mineiros. Desde 2007, data em que os contratos come�aram a ser contabilizados, s� foram firmados 29 contratos de namoro em Minas Gerais. De acordo com o presidente do Col�gio Notarial do Brasil, Se��o Minas Gerais (CNB/MG), Eduardo Calais, o acordo serve, principalmente, para “estabilizar a rela��o sem que se firme uni�o est�vel”.

Conforme Eduardo, outra vantagem do documento � a possibilidade de “evitar efeitos jur�dicos”. Diferentemente da uni�o est�vel, o contrato de namoro n�o prev� partilha de bens, inclus�o em planos de sa�de ou em cotas de clubes, nem d� o direito ao c�njuge a uma parcela de uma heran�a ou uma futura pens�o, por exemplo. O presidente do CNB/MG ainda reconhece que o documento pode marcar a data do in�cio da rela��o e que a demanda por este tipo de acordo tem aumentado.

Se o namoro chegar ao fim, o casal n�o precisa emitir notifica��o pr�via, e o contrato � extinto com o t�rmino do relacionamento. Se um dos envolvidos estiver em posse de algum pertence do ex-namorado(a), os objetos devem ser devolvidos por meio de um representante neutro. N�o � necess�rio, de acordo com o contrato, que os presentes trocados ao longo do namoro sejam devolvidos.

Se uma das pessoas do casal possuir alguma assinatura em plataforma online, como em servi�os de streaming, a rescis�o do contrato implica na remo��o imediata do acesso � outra parte. No caso de o casal possuir um animal de estima��o, a guarda dever� ser acordada por ambas as partes.

No caso de uma gravidez, ou da ado��o de um filho, o namoro n�o � convertido em uni�o est�vel, bem como se o casal morar junto.  O contrato de namoro assegura a independ�ncia econ�mica de cada um: “prevalece entre as partes total e inquestion�vel separa��o total dos bens que cada um possui ou vier a possuir no decorrer do namoro”, diz o contrato.

O contrato pode ser firmado entre casais compostos de homens e mulheres e por casais homoafetivos tamb�m. Quanto ao n�mero de pessoas envolvidas, t�m de ser, necessariamente, duas pessoas. De acordo com Eduardo Calais, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) pro�be que o contrato de namoro contemple mais de duas pessoas.