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Estado de Minas A��O AJUIZADA

MPMG entra com a��o contra prefeito de Caratinga por ass�dio eleitoral

Al�m do prefeito, uma ex-secret�ria municipal est� sendo processada. Os dois s�o suspeitos de coagir funcion�rios p�blicos a apoiar candidatos em 2022


29/06/2023 12:35 - atualizado 29/06/2023 15:09
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Prefeitura de Caratinga
O MP solicitou pagamento de multa por danos morais coletivos ao prefeito e � secret�ria. (foto: Prefeitura de Caratinga / Divulga��o)
 
O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) entrou com processo por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caratinga, no Vale do A�o, Welington Moreira de Oliveira (PSD), e uma ex-secret�ria municipal de Desenvolvimento Social. Por meio da 6ª Promotoria de Justi�a de Caratinga, foi ajuizada  A��o Civil P�blica (ACP) nesta quarta-feira (28/6) a fim de que os funcion�rios p�blicos em quest�o sejam responsabilizados por ass�dio eleitoral cometido durante o per�odo eleitoral de 2022. 

Segundo as investiga��es realizadas, Welington, em conjunto com a ent�o secret�ria, imp�s que servidores municipais realizassem atos de apoio pol�tico a candidatos na disputa das elei��es de 2022. Se valendo do cargo de chefe do Executivo, o prefeito submetia os funcion�rios que se negassem a persegui��o pol�tica, culminando at� mesmo em demiss�o do cargo p�blico.

A a��o foi ajuizada pelo promotor de Justi�a Diogo Pestana Rangel e apresenta como uma das provas um �udio de 21 de outubro de 2022, em que o prefeito convoca os servidores a comparecerem a uma passeata a favor do ent�o presidente da Rep�blica candidato � reelei��o, Jair Bolsonaro (PL), que seria realizada no dia seguinte. No �udio, � poss�vel ouvir Wellington afirmando que aqueles que se recusassem a ir, ou aqueles que confirmassem presen�a e n�o fossem, teriam seus nomes anotados para posterior “conversa” com o prefeito. V�rios servidores tamb�m foram solicitados para gravarem v�deos demonstrando apoio ao candidato � reelei��o. 

Al�m do apoio ao ent�o presidente da Rep�blica, Wellington tamb�m convocou os funcion�rios para um ato de campanha de um dos candidatos ao cargo de deputado federal. O prefeito utilizou um �nibus da prefeitura para transportar os servidores at� o local que o evento privado acontecia. 

O MPMG, que determinou que as provas colhidas comprovam a gravidade dos fatos, ajuizou a a��o para que as penalidades cab�veis fossem impostas. Considerando que foi ferido o direito fundamental de liberdade pol�tica e cren�a dos servidores municipais e os preju�zos extrapatrimoniais causados ao Munic�pio, foi solicitado que o prefeito e a ex-secret�ria pagassem danos morais coletivos.
 
A reportagem tentou contato com a Prefeitura e o Prefeito de Caratinga para posicionamento, mas, at� o momento da publica��o, ainda aguarda retorno. 
 


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