(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas DECIS�O TCE-MG

Ex-servidor ter� que devolver R$ 120 mil � Prefeitura de Ituiutaba

As irregularidades estavam no recebimento de taxas de estacionamento da chamada zona azul e foram descobertas em 2019


28/08/2023 19:17 - atualizado 28/08/2023 19:17
432

Foto de Ituiutaba
Servidor fraudava recebimento de estacionamento rotativo (foto: Divulga��o/Prefeitura de Ituiutaba)
Um antigo servidor da Prefeitura de Ituiutaba, no Tri�ngulo Mineiro, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a pagar mais de R$ 120 mil por irregularidades no recebimento de taxas de estacionamento da chamada zona azul. As fraudes foram identificadas em 2019.

Os membros da Primeira C�mara aprovaram por unanimidade o voto do relator do processo, conselheiro Durval �ngelo. A tomada de contas foi instaurada em 2020 pelo ent�o prefeito Fued Jos� Dib “com a finalidade de apurar eventuais irregularidades, quantifica��o do dano, bem como a identifica��o dos respons�veis pela venda de Tickets da �rea Azul com recebimento em dinheiro em esp�cie dentro da Secretaria Municipal de Transito, Transporte e Mobilidade".

O valor apurado foi de R$ 120.634,80, que ainda ser� atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.


� �poca da descoberta, feita pela Secretaria Municipal de Tr�nsito, Transporte e Mobilidade, foi montada uma comiss�o de sindic�ncia e um processo administrativo para apura��o. Tamb�m foram instaurados processos disciplinares envolvendo v�rios outros servidores que foram inocentados.

A responsabilidade foi apontada como sendo do ent�o agente de opera��o e fiscaliza��o de tr�nsito, exonerado em 2020. Na apura��o, foi apontado que o servidor assumiu “ser a �nica pessoa respons�vel por emitir as guias de arrecada��o (DAM) em nome das empresas credenciadas na Secretaria Municipal de Finan�as e Or�amento e de recolher o dinheiro das vendas aos cofres p�blicos”, como � apontado pelo TCE mineiro.

O valor indicado representava a diferen�a entre o que foi arrecadado por dez agentes credenciados para venda dos tickets e o valor que foi repassado aos cofres p�blicos.

Oficiado para apresentar a defesa, o servidor “preferiu n�o se manifestar nos autos” e acabou condenado.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as not�cias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, fa�a seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)