Tr�s desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Regi�o (TRF-6) votaram pela manuten��o da suspens�o e um votou contra. A mineradora pode recorrer da decis�o.
O MPF entrou com recurso contra uma senten�a da primeira inst�ncia da Justi�a Federal, que indeferiu um pedido de tutela provis�ria de urg�ncia contra as atividades da mineradora. Segundo o MPF, a permiss�o para que a empresa se instalasse na Serra do Curral foi concedida sem que houvesse consulta junto � tradicional comunidade quilombola Manzo Nzungho Kaiango, afetada pelo empreendimento.
Na sess�o desta ter�a, o desembargador Evandro Reim�o, que pediu vista para analisar o caso, proferiu o voto negando provimento ao recurso. Ele afirmou que as alega��es do MPF n�o s�o cab�veis ao caso. “Tanto a r�, Taquaril Minera��o (Tamisa), quanto o estado de Minas Gerais s�o un�ssonos em afirmar que o questionado processo de licenciamento, p�blico e acess�vel a todos, propiciou espa�o para toda e qualquer manifesta��o. Notadamente a sociedade civil, inclusive com a realiza��o de audi�ncia p�blica, em 28 de outubro de 2021, a fim de conferir ampla publicidade e garantir maior participa��o popular.”
Segundo o magistrado, durante o processo houve oportunidade para a comunidade se manifestar sobre os impactos que o empreendimento causaria. “N�o h� registro de participa��o de nenhum membro da comunidade quilombola. O Minist�rio P�blico tamb�m n�o apresentou suas considera��es durante o procedimento (de licenciamento).”
“Assim, parece sem fundamento jur�dico processual v�lido suspender o relevante empreendimento atrav�s das licen�as ambientais, tendo em vista a larga escala social e econ�mica, apenas por mera suposi��o de necessidade de consulta � comunidade quilombola, a qual nem compareceu ao chamamento p�blico”, concluiu o desembargador.
Consulta pr�via
Antes do voto de Reim�o, o advogado da mineradora pediu para fazer a sustenta��o oral. A representante do MPF concordou, desde que ela tamb�m tivesse o mesmo tempo.
Ela destacou que h� um parecer complementar da antrop�loga Beatriz Accioly afirmando que a comunidade quilombola ser� afetada pela explora��o mineral na regi�o. Nascentes tamb�m seriam afetadas.
“Ela deixa claro que a regi�o diretamente afetada pelo empreendimento, a Mata da Baleia, � uma regi�o de pertencimento para a comunidade quilombola. O empreendimento vai afetar, inclusive, diversas nascentes daquela regi�o”, afirma. De acordo com o parecer, a comunidade j� sofre um processo de expropria��o em que � impelida a ocupar outro territ�rio (em Santa Luzia).
“Por�m, sem deixar seu territ�rio original. Destaca-se que, em nenhum momento, a comunidade abandonou seu territ�rio e que ali se mant�m como um lugar de moradia das fam�lias quilombolas, como lugar de suas pr�ticas religiosas e culturais.”
Em virtude disso, segundo a representante do MPF, se faz necess�ria a consulta pr�via da comunidade quilombola acerca do empreendimento.
O advogado da mineradora disse que � preciso encontrar um ponto de equil�brio entre a necessidade de desenvolvimento e a “presun��o de impacto” na comunidade local. Ele frisou ainda que a seguran�a jur�dica deve ser respeitada, j� que o licenciamento j� havia sido concedido � mineradora pelo Executivo estadual.
“A quest�o n�o � negar a esse quilombo o direito de se reconhecer. A quest�o � que seguiu-se um rito. Estamos lidando com um licenciamento ambiental concebido na l�gica constitucional. A Constitui��o concede ao ente (Poder Executivo) uma certa autonomia na condu��o do processo.” De acordo com o advogado, o licenciamento foi concedido ap�s um processo alicer�ado por uma s�rie de estudos.
Julgamento retomado
O julgamento do recurso teve in�cio em dezembro do ano passado, com voto do relator, o desembargador federal �lvaro Ricardo de Souza Cruz. Ele votou a favor da interrup��o da licen�a concedida � mineradora. Em maio deste ano, outro desembargador proferiu voto acompanhando o relator. O julgamento foi suspenso ap�s o pedido de vista de um dos magistrados.
Em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad) suspendeu a licen�a concedida � mineradora para operar na Serra do Curral, por decis�o judicial.
A comunidade Manzo Ngunzo Kaiango fica no Bairro Santa Efig�nia, pr�ximo ao Hospital da Baleia. Atualmente 37 fam�lias vivem no local. A comunidade � reconhecida pela Funda��o Cultural Palmares desde 2007 e, dez anos depois, foi reconhecida como Patrim�nio Cultural Imaterial da capital mineira. Em 2018, o Instituto Estadual do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico (Iepha) ampliou o reconhecimento do grupo Manzo Ngunzo Kaiango para �mbito estadual.