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Estado de Minas COOPERA��O

Minas Gerais e ANPD acordam prote��o e transpar�ncia de dados dos cidad�os

O objetivo primordial do acordo � aprimorar a disponibilidade e contagem de dados estaduais e fortalecer a integridade das informa��es pessoais


23/10/2023 22:10 - atualizado 23/10/2023 23:08
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Representantes dos órgãos
Da esquerda para a direita: Beatriz Loureiro, Superintendente-Geral de Transpar�ncia da CGE/MG, Renata de Castro, Chefe de Gabinete da Autoridade Nacional de Prote��o de Dados, Fl�via Vilela, Diretora de Transpar�ncia Ativa da CGE/MG, e Fabr�cio Madruga, Coordenador-Geral de Fiscaliza��o da Autoridade (foto: Divulga��o/Controladoria Geral do Estado de MG - Pexels)
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Autoridade Nacional de Prote��o de Dados (ANPD) firmaram um acordo de coopera��o t�cnica visando � conformidade entre a Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso � Informa��o (LAI).

O objetivo primordial do acordo � fortalecer as a��es de prote��o de dados, transpar�ncia e contabilidade no �mbito estadual. A atua��o da coopera��o deve ser as diretrizes estabelecidas pela ANPD, na busca de tratar informa��es e respeitar a privacidade dos cidad�os. 
 

“A CGE-MG, como �rg�o respons�vel pelo controle interno e fiscaliza��o do Estado, desempenha um papel fundamental na promo��o da transpar�ncia e no cumprimento da LAI, buscando garantir que os �rg�os e entidades do poder executivo estadual atendam plenamente as exig�ncias legais”, afirmou a superintendente central de transpar�ncia, Beatriz Loureiro.  

Essa parceria entre a CGE-MG e a ANPD estabelece uma base para o aprimoramento das pol�ticas de transpar�ncia e prote��o de dados em todo o estado de Minas Gerais, refor�ando a confian�a da popula��o nas institui��es p�blicas e promovendo uma cultura de respeito � privacidade e � integridade das informa��es. 

* Estagi�rio sob supervis�o do subeditor Thiago Prata
 



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