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Estado de Minas

Parlamento europeu aprova san��es contra Estados pouco rigorosos


postado em 28/09/2011 10:59 / atualizado em 28/09/2011 12:48

O Parlamento Europeu deu aval nesta quarta-feira a um maior rigor da disciplina or�ament�ria dos pa�ses da Uni�o Europeia (UE), que inclui san��es contra os Estados que n�o controlem seus d�ficits.

A vota��o permitir� a entrada em vigor do dispositivo, em debate h� um ano e j� aceito pelos Estados membros da UE.

No futuro, as san��es financeiras ser�o implementadas de maneira mais f�cil e r�pida, sob a forma de um dep�sito de dinheiro em contas bloqueadas, que podem ser transformadas em multas contra os pa�ses pouco rigorosos.

Este mecanismo pretende ser uma esp�cie de contrapartida da implementa��o de um fundo de emerg�ncia financeira para ajudar os pa�ses em dificuldades na Euzozona.

A reforma - batizada "6 Pack", j� que s�o seis textos legislativos - foi inicialmente proposta pela Comiss�o Europeia para aproveitar as li��es da crise da d�vida na Gr�cia.

Permitir� � Comiss�o solicitar medidas corretivas e inclusive punir os Estados que se afastem dos crit�rios de d�ficit (3% do PIB) e de d�vida p�blica (60% do PIB).


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