Governo filipino prop�e maioridade penal aos 9 anos

Crian�as de 9 anos poder�o ser condenadas por crimes e ir para a cadeia nas Filipinas. Um projeto de lei para reduzir a maioridade penal de 15 para 9 anos de idade foi aprovado na segunda-feira pelo Comit� de Justi�a do Congresso filipino, e ser� confirmada pelo Senado ainda nesta semana. A medida conta com o apoio do presidente Rodrigo Duterte, que considera a lei a solu��o para reduzir crimes praticados por crian�as coagidas por grupos criminosos.

A medida � uma promessa de campanha de Duterte, o presidente que levou as Filipinas a adotar uma pol�tica de toler�ncia zero com o tr�fico de drogas. A guerra de Duterte contra o tr�fico deixou ao menos 12 mil mortos e 160 mil presos - muitos sem julgamento. Segundo os deputados que votaram a favor da proposta, a mudan�a protegeria as crian�as de serem usadas por grupos criminosos.

Salvador Panelo, porta-voz de Duterte, disse ao New York Times que a lei atual d� �s gangues de drogas "um incentivo para usar crian�as em atividades criminosas porque sabem que as crian�as ser�o libertadas". Ele defende que, ao alterar a lei, Duterte deseja "proteger as crian�as". "Se voc� tem uma lei que criminaliza uma faixa et�ria espec�fica, os criminosos n�o usar�o (crian�as dessa faixa et�ria)", disse Panelo.

Ele citou relatos tanto da Pol�cia Nacional das Filipinas quanto da Ag�ncia de Repress�o �s Drogas do pa�s, segundo os quais gangues de drogas usam crian�as menores de 15 anos em suas opera��es. Ao menos 1.300 teriam sido presas em um ano.

Presidente do Comit� de Justi�a da C�mara, que aprovou o projeto, Salvador Leachon ponderou que a proposta tem sido mal entendida. Segundo ele, trata-se de uma tentativa de regenerar os infratores, e � uma medida "pr�-crian�a", com previs�o de pris�o para os pais. "O foco aqui � que n�o h� puni��o. � reabilita��o, reforma, uma tentativa de tomar conta da fam�lia", disse Leachon ao canal de not�cias ANC.

Cr�ticas. Grupos de defesa dos direitos humanos e dos direitos das crian�as criticaram o projeto, considerado um retrocesso. "O governo filipino est� a um passo de tratar crian�as como se fossem adultos, um pilar fundamental da abusiva campanha contra o crime promovida pelo governo Duterte", criticou o respons�vel pela ONG Human Rights Watch nas Filipinas, Carlos Conde. "Sem d�vida, isso prejudica a situa��o das crian�as."

Romeo Dongeto, chefe da organiza��o Child Rights Network nas Filipinas, diz que as estat�sticas do pr�prio governo mostram que menos de 2% dos crimes foram cometidos por crian�as. Para ele, a proposta, se aprovada, pode fazer com que crian�as sejam levadas a centros de deten��o para adultos, hoje j� lotados, mesmo que o projeto em an�lise fale na cria��o de institui��es separadas para os menores.

Segundo o jornal The New York Times, as pris�es nas Filipinas se tornaram cada vez mais lotadas com a campanha antidrogas de Duterte e s�o atualmente classificadas como as mais superlotadas do mundo. Enquanto a atual lei determina que as 81 prov�ncias e as 33 cidades altamente urbanizadas do pa�s estabele�am centros para infratores menores de idade, o governo, sem recursos para tal, criou apenas 50 dessas institui��es. (Com ag�ncias)


As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.