Os ministros Sergio Moro (Justi�a e Seguran�a P�blica) e Ernesto Ara�jo (Rela��es Exteriores) editaram nesta segunda-feira, 19, portaria que prev� o "impedimento" de ingresso no Pa�s de "altos funcion�rios do regime venezuelano de Nicol�s Maduro, que, por seus atos, contrariam princ�pios e objetivos da Constitui��o Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a preval�ncia dos direitos humanos".
"Os nomes das pessoas de que trata o caput constar�o de rol taxativo a ser elaborado pelo Minist�rio das Rela��es Exteriores e, posteriormente, encaminhado ao Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica", diz o ato dos ministros.
Segundo o texto, "as pessoas listadas no rol taxativo n�o poder�o ingressar no territ�rio nacional".
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