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Estado de Minas

Senado aprova pol�mica lei contra 'fake news'


postado em 01/07/2020 11:55

O Senado aprovou um projeto de lei de combate �s not�cias falsas ("fake news"), o que gerou resist�ncia tanto no governo de Jair Bolsonaro quanto nas plataformas da Internet e entre defensores da liberdade de express�o e da privacidade.

O projeto, que ainda est� para ser discutido na C�mara dos Deputados e provavelmente ser� modificado, foi aprovado na noite de ter�a-feira (30) por 44 votos a favor e 32 contra. A sess�o foi virtual, devido � pandemia de coronav�rus.

Entre os pontos mais pol�micos est� a exig�ncia de que as plataformas mantenham os registros de encaminhamentos de mensagens em massa � disposi��o da Justi�a por tr�s meses, com a identifica��o de seus remetentes.

Outro ponto do projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar�ncia na Internet obriga os provedores a abrirem o acesso remoto a seus bancos de dados para atender ordens judiciais. Tamb�m se pro�be a cria��o de rob�s (contas automatizadas).

As plataformas digitais que n�o cumprirem essas normas poder�o ser multadas em at� 10% de seu faturamento anual no pa�s.


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