Decis�o de Fachin sobre condena��es de Lula n�o 'inocentou' ex-presidente

Ap�s o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ter decidido, em 8 de mar�o, anular todas as condena��es do ex-presidente Lula relacionadas � Opera��o Lava Jato, viralizaram nas redes sociais publica��es que garantem que o petista foi "inocentado". Isso n�o � verdade.

As decis�es da 13� Vara Federal de Curitiba foram canceladas porque Fachin considerou que o �rg�o n�o tinha compet�ncia para julgar os casos, n�o porque o ministro decidiu que Lula era inocente. Agora, as a��es ser�o avaliadas por uma nova vara - essa sim, com o poder de absolver ou condenar Lula.

"E finalmente veio a Justi�a! Lula inocentado e com direitos pol�ticos", diz uma das publica��es, compartilhadas milhares de vezes. Outras vers�es criticam a suposta decis�o: "O Brasil n�o � para amadores!", exclamou um usu�rio.

O ministro do STF Edson Fachin efetivamente anulou todas as decis�es tomadas pela 13� Vara Federal de Curitiba - antes titularizada pelo ent�o juiz Sergio Moro - em a��es penais contra o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT).

Julgando um habeas corpus apresentado pela defesa de Lula em novembro de 2020, Fachin considerou que a 13� Vara n�o tinha "ju�zo competente" para processar e julgar o ex-presidente (2003-2010) nos casos envolvendo o tr�plex do Guaruj�, o s�tio de Atibaia, a sede do Instituto Lula e doa��es ao mesmo instituto, por avaliar que os fatos apontados n�o tinham rela��o direta com o esquema de desvios na Petrobras, investigado pela Opera��o Lava Jato.

Nesses casos, o ex-mandat�rio era acusado de aceitar diferentes propinas nas formas de uma cobertura tr�plex no Guaruj�, de reformas em um s�tio que frequentava em Atibaia, de um terreno para a constru��o da nova sede do Instituto Lula e de doa��es para a mesma funda��o em troca de favores em empresas estatais.

Isso n�o quer dizer, contudo, que Lula foi considerado inocente dos crimes dos quais era acusado nas referidas a��es.

- Inocente? -

"Na verdade, o ministro Fachin, julgando embargos de declara��o em um habeas corpus, entendeu que a 13� Vara Federal da Se��o Judici�ria do Paran� [...] n�o era competente, do ponto de vista territorial, para processar e julgar os casos", explicou ao AFP Checamos Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).

"Ent�o, na realidade, ele n�o inocentou o Lula porque ele n�o julgou m�rito de nada", acrescentou.

A informa��o foi reiterada por Michael Mohallem, professor de Direitos Humanos e de Processo Legislativo da Funda��o Get�lio Vargas (FGV).

"� uma decis�o processual, ent�o ela nunca discutiu m�rito. Em nenhum momento discutiu as provas, se o Lula foi corrupto ou n�o, essa discuss�o n�o aconteceu. Ele simplesmente disse: 'O julgamento aconteceu onde n�o poderia ter acontecido, portanto, anule-se tudo at� o momento anterior � decis�o e transfira para Bras�lia'", explicou o especialista.

Procurada pelo AFP Checamos, a assessoria de imprensa do STF confirmou que a decis�o n�o absolveu o ex-presidente:

"O ministro Edson Fachin n�o analisou o m�rito das decis�es nos citados processos em face do ex-presidente Lula. Apenas reconheceu a incompet�ncia da 13� Vara Federal de Curitiba".

Apesar de n�o ter inocentado Lula, destacou Mohallem, a decis�o do STF fez com que o ex-presidente passasse momentaneamente a um status de inocente perante � Lei brasileira, j� que a Constitui��o prev� que ningu�m ser� considerado culpado "at� o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria".

"Quando a gente fala de uma decis�o que inocenta algu�m, � uma decis�o que discute o m�rito, ela discute se a pessoa tem culpa e conclui que n�o, que essa pessoa n�o cometeu esse crime", disse Mohallem, explicando que isso n�o aconteceu nesse caso. Mas, "ao ser processual e anular tudo, ela [a decis�o de Fachin] transforma o estado jur�dico do Lula de uma pessoa condenada, para uma pessoa que � apenas investigada. Logo, ele � inocente de qualquer crime".

Com isso, Lula recupera os seus direitos pol�ticos e volta a ser eleg�vel de acordo com a lei da Ficha Limpa.

- O que acontece com os casos? -

Na delibera��o, Fachin ordenou que os casos sejam reiniciados na Justi�a Federal do Distrito Federal. Isso quer dizer que as a��es ser�o julgadas novamente por uma outra vara, explicou Gustavo Sampaio.

"Quando se reconhece a incompet�ncia do ju�zo, o novo ju�zo, agora competente, tem que refazer os atos decis�rios. O juiz federal em Bras�lia ter� que julgar se recebe, ou n�o, a den�ncia que um dia foi oferecida contra Lula. E, l� na frente, [...], ele ter� que sentenciar. Condenando, ou absolvendo Lula", afirmou.

De acordo com a decis�o de Fachin, acrescentou o professor da UFF, o novo juiz poderia escolher aproveitar as provas j� colhidas nos processos anteriores. Isso pode ser afetado, contudo, por um outro julgamento que corre atualmente no Supremo Tribunal Federal: o da suspei��o do ex-juiz Sergio Moro.

Retomado no �ltimo dia 9 de mar�o, o julgamento ir� decidir se Moro atuou com interesse pol�tico ao considerar o ex-presidente culpado dos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex do Guaruj�.

Para Gustavo Sampaio, se a suspei��o for reconhecida pela corte, at� mesmo as provas dos processos que tramitaram na 13� Vara Federal de Curitiba cairiam por terra.

Com o placar empatado em 2 x 2, o julgamento da parcialidade de Moro foi suspenso no mesmo dia em que foi retomado ap�s o ministro Kassio Nunes Marques pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.