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Estado de Minas WASHINGTON

Tribunal dos EUA declara ilegal o programa que protege os 'Dreamers'

Programa defende os migrantes sem documentos que chegaram ao pa�s quando eram crian�as. Presidente Joe Biden considerou a decis�o 'profundamente decepcionante'


17/07/2021 11:45 - atualizado 17/07/2021 12:30

Mulher chama a atenção para a situação dos 'Dreamers' durante marcha pelos trabalhadores e direitos humanos ocorrida em maio em Los Angeles, na Califórnia(foto: AFP / DAVID MCNEW)
Mulher chama a aten��o para a situa��o dos 'Dreamers' durante marcha pelos trabalhadores e direitos humanos ocorrida em maio em Los Angeles, na Calif�rnia (foto: AFP / DAVID MCNEW)
Um juiz federal dos Estados Unidos declarou ilegal, na sexta-feira (16), o programa que protegia os migrantes sem documentos que chegaram ao pa�s quando eram crian�as, e bloqueou a inscri��o de novos solicitantes.

O presidente Joe Biden considerou a decis�o "profundamente decepcionante". Em um comunicado da Casa Branca, Biden disse que o Departamnto de Justi�a vai recorrer da decis�o do juiz Andrew Hannan do Texas, e acrescentou que "somente o Congresso pode garantir uma solu��o permanente ao conceder um caminho para a cidadania aos Dreamers".

Implementado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, o programa de A��o Diferida para Chegadas na Inf�ncia (DACA) cobre cerca de 700.000 pessoas conhecidas como "Dreamers". Para muitos, os Estados Unidos s�o o �nico pa�s que conhecem.

Em sua decis�o, o juiz Andrew Hanen do Tribunal Federal de Distrito em Houston disse que Obama excedeu sua autoridade quando instituiu o DACA por meio de uma ordem executiva. Ele afirmou que o governo deve parar de aceitar pessoas no programa, embora ainda possa receber solicita��es.

Hanen afirmou que sua decis�o n�o exige que o Departamento de Seguran�a Nacional ou o Departamento de Justi�a "tomem alguma a��o de imigra��o, deporta��o ou criminal contra qualquer destinat�rio, solicitante ou qualquer outra pessoa do DACA que n�o tomaria de outra forma".

A decis�o tamb�m n�o afetou de imediato a situa��o das pessoas que j� foram aprovadas no programa.

Para solicitar a prote��o do DACA, que tamb�m permite o direito ao trabalho, os solicitantes devem ter chegado aos Estados Unidos antes dos 16 anos.

Al�m disso, devem frequentar a escola ou serem formados no ensino m�dio ou equivalente, ou terem sido dispensados com honra do ex�rcito e n�o ter antecedentes criminais.

Em 2017, o ent�o presidente Donald Trump tentou desmantelar o DACA alegando que era inconstitucional, o que provocou uma longa batalha judicial.

Desde que assumiu o cargo, o presidente Joe Biden buscou fortalecer o programa, assim como iniciar uma reforma migrat�ria mais ampla.

Depois da decis�o de sexta-feira, a presidente da C�mara dos Representantes, Nancy Pelosi, disse: "Os democratas pedem aos republicanos no Congresso que se juntem a n�s para respeitar a vontade do povo americano e a lei, para garantir que os Dreamers tenham um caminho permanente para a cidadania".


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