Lei de aborto do Texas dever� ser resolvida na Suprema Corte dos EUA

O Texas recorrer� da decis�o de um juiz federal dos Estados Unidos que bloqueou temporariamente a proibi��o da maioria dos abortos nesse estado do sul do pa�s, quando tudo indica que a quest�o s� ser� resolvida na Suprema Corte.

O juiz federal Robert Pitman emitiu uma ordem preliminar na noite de quarta-feira (6) para interromper a aplica��o da legisla��o do Texas que pro�be o aborto depois de seis semanas de gesta��o.

Segundo Pitman, a lei texana, que entrou em vigor em 1� de setembro, � "flagrantemente inconstitucional" e viola o precedente estabelecido pela Suprema Corte no caso Roe contra Wade, que garantiu em 1973 o direito ao aborto at� que a sobreviv�ncia do feto seja vi�vel fora do �tero, o que acontece por volta das 22 semanas de gravidez.

"Desde que a lei entrou em vigor, as mulheres t�m sido ilegalmente impossibilitadas de exercer o controle sobre suas vidas nas formas que s�o protegidas pela Constitui��o", disse o magistrado, que foi designado para o cargo pelo ex-presidente Barack Obama.

"Se outras cortes encontrarem uma forma de evitar esta conclus�o, isso � algo que elas devem decidir. Esta corte n�o admitir� mais um dia desta ofensiva priva��o de um direito t�o importante", frisou Pitman.

Sua ordem foi ditada em resposta a uma demanda do Departamento de Justi�a dos EUA, que pretendia evitar que o Texas, o segundo estado mais populoso do pa�s, aplicasse sua lei restritiva, que n�o faz exce��es, at� mesmo em casos de estupro ou incesto.

O procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, disse nesta quinta-feira (7) que apelaria da decis�o de Pitman ante o Quinto Circuito da Corte de Apela��es, em Nova Orleans, um dos tribunais mais conservadores dos Estados Unidos.

"Discordamos da decis�o da Corte e iniciamos os tr�mites para recorrer imediatamente", disse Paxton. "A santidade da vida humana �, e sempre ser�, uma prioridade principal para mim", acrescentou

Outros estados governados por republicanos tamb�m aprovaram anteriormente leis que restringiam o aborto, mas estas foram derrubadas nos tribunais porque violavam o precedente do caso Roe contra Wade.

- 'A luta apenas come�ou' -

A lei texana permite que qualquer pessoa processe os m�dicos que realizam abortos a partir do momento em que � poss�vel detectar os batimentos card�acos do feto, e tamb�m qualquer outra pessoa que facilite o procedimento.

Al�m disso, os denunciantes podem ser recompensados com US$ 10.000 por iniciar casos que cheguem a julgamento, o que tamb�m gerou cr�ticas de que a legisla��o incentiva a vigil�ncia.

Qualquer que seja a senten�a do tribunal de apela��es, espera-se que a pol�mica em torno da lei seja apenas resolvida na Suprema Corte, onde seis de seus nove integrantes s�o conservadores.

Invocando raz�es processuais, a Suprema Corte se pronunciou no m�s passado pela n�o interven��o no caso da lei do Texas, mas sem se manifestar sobre o m�rito da quest�o.

Assim que a Suprema Corte rejeitou bloquear a lei texana, o governo do presidente democrata Joe Biden entrou em cena, alegando o seu interesse em defender os direitos constitucionais dos americanos.

Hoje, a Casa Branca deu boas-vindas � decis�o do juiz Pitman. "A luta apenas come�ou, tanto no Texas como em muitos estados do pa�s onde os direitos das mulheres est�o sendo atacados atualmente".

A Suprema Corte analisar� em 1� de dezembro uma demanda contra uma lei do Mississ�pi que impede na pr�tica todos os abortos a partir da 15� semana de gesta��o.

Este ser� o primeiro caso relativo ao aborto que a Suprema Corte apreciar� desde que o ex-presidente Donald Trump indicou tr�s magistrados conservadores para o tribunal.

No �ltimo fim de semana, dezenas de milhares de mulheres se manifestaram no pa�s para tentar dissuadir os conservadores a aceitarem restri��es ao aborto.

Os defensores do aborto tamb�m pediram ao Congresso que o consagre como um direito em uma lei federal, a fim de evitar que o mesmo seja derrubado na Suprema Corte.

Nesse sentido, um projeto de lei foi aprovado na semana passada pela C�mara dos Representantes, que � controlada pelos democratas, mas o mesmo praticamente n�o tem chance de passar pelo Senado, onde os republicanos t�m votos suficientes para impedir sua aprova��o.

Se a Suprema Corte derrubar a jurisprud�ncia do caso Roe contra Wade, cada estado ficar� livre para aprovar ou proibir o aborto, o que significa que 36 milh�es de mulheres em 26 estados do pa�s poderiam perder o direito de interromper a gesta��o, segundo um relat�rio da organiza��o Planned Parenthood.