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O governo portugu�s proibiu que chefes enviem mensagens de texto e e-mails a funcion�rios fora do expediente, medida que � parte de uma lei apelidada de "direito ao descanso".
Empresas com mais de 10 funcion�rios que descumprirem esta regra podem ser multadas.
As mudan�as em curso, aprovadas no parlamento, visam melhorar o equil�brio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, em resposta � expans�o do trabalho remoto no pa�s.
Outra medida ser� a permiss�o para que profissionais com filhos possam trabalhar remotamente de forma autom�tica, sem precisar de aprova��o pr�via dos empregadores — at� que a crian�a fa�a oito anos.
Est� previsto tamb�m que as empresas contribuam financeiramente com contas dom�sticas mais altas, como no pagamento de energia e internet, e que elas organizem encontros presenciais regulares, para que os trabalhadores em regime remoto n�o se sintam muito isolados.
Entretanto, alguns trechos do pacote foram rejeitados pelo parlamento de Portugal, como o "direito de desligar", que permitiria que funcion�rios desligassem todos seus aparelhos usados no trabalho fora do expediente.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran�a Social do pa�s, Ana Mendes Godinho, disse em um evento em Lisboa na semana passada que "o teletrabalho pode mudar o jogo", mas que seu crescimento tem de ser regulamentado.
Ela tamb�m disse esperar que o aprimoramento das prote��es trabalhistas atraia mais estrangeiros para o pa�s.
"Consideramos Portugal um dos melhores lugares do mundo para os n�mades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver, queremos atra�-los para Portugal", disse Godinho.
Portugal j� possui um regime de visto de residente tempor�rio destinado a atrair empres�rios e
freelancers
. A ilha portuguesa da Madeira tem uma "aldeia n�made digital", com wi-fi gratuito e estrutura para trabalho.
V�rios outros pa�ses j� introduziram os chamados "vistos n�mades digitais", diferentes das permiss�es padr�o para o turismo, como Barbados e Cro�cia.
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