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Estado de Minas WASHINGTON

Suprema Corte dos EUA permite que tribunais federais contestem a lei de aborto do Texas


10/12/2021 13:00

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta sexta-feira(10) que tribunais federais contestem uma lei do Texas altamente restritiva sobre o aborto, sem suspender sua aplica��o.

A decis�o remove as barreiras processuais que at� agora impediram os ju�zes federais de bloquear a legisla��o estadual, apesar de violar a jurisprud�ncia da corte suprema.

O texto, em vigor desde 1� de setembro, pro�be as mulheres no Texas de fazerem um aborto ap�s seis semanas de gesta��o, enquanto a alta corte garante o direito de interromper a gravidez durante os dois primeiros trimestres de uma gravidez.


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