Suprema Corte dos EUA permite que tribunais federais contestem lei de aborto do Texas

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta sexta-feira (10) que tribunais federais contestem uma lei do Texas altamente restritiva sobre o aborto, sem suspender sua aplica��o.

A decis�o remove as barreiras processuais que at� agora impediram os ju�zes federais de bloquear a legisla��o estadual, apesar de violar a jurisprud�ncia da m�xima corte.

O texto, em vigor desde 1� de setembro, pro�be �s mulheres no Texas fazerem um aborto ap�s seis semanas de gesta��o, mesmo em caso de incesto ou estupro.

A Suprema Corte reconheceu em 1973, e manteve em 1992, o direito das mulheres americanas de fazerem um aborto enquanto o feto n�o fosse vi�vel, ou seja, entre as 22 e as 24 semanas de gravidez.

Mas a legisla��o do Texas apresenta um dispositivo excepcional, que at� agora complicou a interven��o da justi�a federal.

A lei texana confia "exclusivamente" aos cidad�os a tarefa de aplicar a proibi��o do aborto ap�s seis semanas, encorajando-os a tomar a��es civis contra indiv�duos e organiza��es que ajudam mulheres a interromper a gravidez, prometendo em troca uma compensa��o de 10.000 d�lares.

Chamada a se pronunciar sobre o assunto quando a lei entrou em vigor, a Suprema Corte, de maioria conservadora, refugiou-se nessas "novas quest�es processuais" para se recusar a intervir.

Sua ina��o, vista como um sinal da influ�ncia dos tr�s ju�zes nomeados pelo ex-presidente republicano Donald Trump, foi duramente criticada pela esquerda. O presidente democrata Joe Biden criticou uma decis�o que "insulta o Estado de direito".

Mas, desde ent�o, a batalha jur�dica se intensificou, obrigando a mais alta corte a assumir o caso.

Durante uma audi�ncia em 1� de novembro, os ju�zes da Suprema Corte se mostraram, em sua maioria, c�ticos sobre a mec�nica da lei do Texas.

Por fim, nesta sexta-feira, "oito membros da Corte concordam que" o princ�pio que protege a soberania dos 50 estados "n�o impede processos nos tribunais federais", segundo sua decis�o, que s� n�o teve o apoio do juiz conservador Clarence Thomas.

O presidente da Corte, John Roberts, e os tr�s magistrados progressistas, acrescentaram, em um texto em separado, o seu desejo de que os tribunais bloqueiem rapidamente esta lei, "dados seus efeitos sinistros e persistentes".