"Este mecanismo foi adotado com uma base jur�dica adequada e respeita os limites das compet�ncias atribu�das � Uni�o e o princ�pio da seguran�a jur�dica", afirmou o TJUE em comunicado.
O dispositivo permite privar de fundos europeus um pa�s no qual foram constatadas viola��es do Estado de direito que afetam ou podem afetar os interesses financeiros da UE, "de um modo suficientemente direto".
A Comiss�o Europeia pode propor uma suspens�o ou redu��o dos pagamentos. Para que a medida entre em vigor � necess�rio o apoio de pelo menos 15 dos 27 membros do bloco.
A decis�o do tribunal confirma a opini�o do advogado geral da UE, que em dezembro rejeitou os recursos de cancelamento apresentados por Hungria e Pol�nia contra o dispositivo de "condicionalidade".
Ap�s o an�ncio da decis�o, a Hungria denunciou um "abuso de poder" do Executivo europeu e a Pol�nia uma "ataque contra sua soberania".
A Alemanha elogiou uma decis�o que "refor�a" a comunidade de valores do bloco.
A aprova��o por parte da justi�a europeia de instrumento aumentar� a press�o sobre a Comiss�o Europeia, respons�vel por ativar o mecanismo e que aguardava a decis�o antes de qualquer a��o. O dispositivo est� em vigor desde janeiro de 2021.
"Vamos agir com determina��o", afirmou a presidente da Comiss�o, Ursula von der Leyen, no Twitter.
Estimulada pelo Parlamento Europeu, Bruxelas enviou em novembro cartas para Hungria e Pol�nia, nas quais detalhava as cr�ticas sobre o respeito ao Estado de direito nestes pa�ses do ex-bloco comunista.
No caso da Hungria, o texto mencionava problemas relacionados � transfer�ncia de mercados p�blicos, conflitos de interesse e corrup��o.
Sobre a Pol�nia foram observadas quest�es sobre a primazia do direito europeu e ataques � independ�ncia do Poder Judici�rio
- "Os valores contam" -
"O Parlamento Europeu espera agora que a Comiss�o aplique rapidamente o mecanismo de condicionalidade", reagiu a presidente da institui��o, Roberta Metsola (de Malta), em um comunicado. "Os valores contam e os cidad�os t�m o direito de saber como os fundos comuns s�o utilizados", acrescentou.
Por�m, a aplica��o efetiva do dispositivo ainda pode demorar semanas, segundo Bruxelas, que pretende concluir a reda��o de "algumas regras gerais" para sua utiliza��o.
De acordo com a decis�o da justi�a europeia, "como o respeito a tais valores constitui um requisito para aproveitar todos os direitos derivados da aplica��o dos Tratados a um Estado membro, a Uni�o deve estar em condi��es, dentro dos limites de suas atribui��es, de defender os valores indicados".
O mecanismo se aplica aos recursos transferidos no �mbito do or�amento europeu, que constituem quantias importantes para estes dois pa�ses, os principais benefici�rios l�quidos do sistema de distribui��o de dinheiro no bloco.
Mas tamb�m pode envolver os planos nacionais de recupera��o p�s-covid com ajuda europeia. No caso de Hungria e Pol�nia, os pacotes ainda n�o foram aprovados pelo bloco.
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BRUXELAS
Justi�a da UE confirma mecanismo questionado por Hungria e Pol�nia sobre o Estado de direito
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