Plen�rio da Corte-IDH decide contra liberta��o de Fujimori

O Plen�rio da Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu nesta sexta-feira (8) uma resolu��o na qual ordena ao Peru "se abster de implementar" uma senten�a que permitiria a soltura do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-200), que cumpre desde 2009 pena de 25 anos.

Segundo a resolu��o da Corte-IDH, a decis�o do Tribunal Constitucional do Peru de restituir um indulto concedido ao ex-presidente, "n�o efetuou uma pondera��o que levasse em conta o efeito que o indulto por graves viola��es aos direitos humanos tem no direito de acesso � justi�a das v�timas e seus familiares".

Fujimori, que governou o Peru de 1990 a 2000, foi condenado a 25 anos de pris�o por crimes contra a humanidade ap�s ter sido extraditado do Chile em 2007.

Em 1� de abril, o Peru assegurou que acataria qualquer decis�o da Corte-IDH se Fujimori deve continuar na pris�o, apesar de uma resolu��o de seu Tribunal Constitucional que permite sua liberta��o.

"A decis�o que [a Corte-IDH] tomar� ser� implementada pelo Estado da forma mais r�pida poss�vel", disse ent�o o procurador Carlos Miguel Rea�o, advogado do Estado peruano.

Em 17 de mar�o passado, o Tribunal Constitucional peruano restituiu a Fujimori, de 83 anos, um pol�mico indulto que lhe foi concedido pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski em 2017 e anulado dez meses depois pela justi�a.

Fujimori � acusado pelos massacres de Barrios Altos e La Cantuta, que deixaram 25 v�timas durante seu governo.

Estes massacres foram qualificados como crimes contra a humanidade por terem sido considerados homic�dios com agravante, les�es graves e sequestro com agravante, segundo senten�as da Corte-IDH de 2001 e 2006.

Familiares e advogados das v�timas destes atos entraram com um recurso para bloquear a liberta��o do ex-presidente.