Conhe�a o caso 'Roe contra Wade', que garante aborto nos EUA

Em 22 de janeiro de 1973, a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu, em sua hist�rica decis�o "Roe vs Wade", que o direito ao respeito � vida privada garantido pela Constitui��o se aplicava ao aborto.

Em uma a��o movida tr�s anos antes em um tribunal do Texas, Jane Roe, pseud�nimo de Norma McCorvey, uma m�e solteira gr�vida pela terceira vez, atacou a constitucionalidade da lei do Texas que tornava o aborto um crime.

A mais alta jurisdi��o do pa�s assumiu a quest�o meses depois, por um recurso de Jane Roe contra o promotor de Dallas, Henry Wade, mas tamb�m por outro de um m�dico e de um casal sem filhos que queria poder praticar, ou se submeter, a uma interrup��o volunt�ria da gravidez legalmente.

Depois de ouvir as partes duas vezes, a Suprema Corte esperou a elei��o presidencial de novembro de 1972 e a reelei��o do republicano Richard Nixon para emitir sua decis�o, por sete votos a dois.

Reconhecendo a "natureza sens�vel e emocional do debate sobre o aborto, os pontos de vista rigorosamente opostos, inclusive entre os m�dicos, e as convic��es profundas e absolutas que a quest�o inspira", a alta corte acabou derrubando as leis do Texas sobre aborto.

- Direito com restri��es -

A decis�o, que marcou jurisprud�ncia em uma maioria dos estados do pa�s onde havia leis similares em vigor, estipula que "o direito ao respeito da vida privada, presente na 14� Emenda da Constitui��o (...), � suficientemente amplo para ser aplicado � decis�o de uma mulher de interromper, ou n�o, sua gravidez".

"Uma lei como a do Texas, que faz do aborto um crime, salvo quando a vida da m�e est� em perigo, sem levar em conta o estado da gravidez, ou outros interesses em jogo, viola a 14� Emenda da Constitui��o", segundo a decis�o.

A Suprema Corte concordou, no entanto, com o tribunal de primeira inst�ncia em que o direito ao respeito pela vida privada "n�o �, contudo, absoluto".

"Em um certo momento, os interesses do Estado e a prote��o da sa�de, dos crit�rios m�dicos e da vida pr�-natal se tornam dominantes", conforme o juiz Harry Blackmun, que escreveu o texto do tribunal.

A alta jurisdi��o deu, assim, raz�o a Jane Roe, que depois se tornou ativista antiaborto. Rejeitou, por�m, os recursos "inadmiss�veis" apresentados pelo m�dico James Hallford e pelo casal John e Mary Doe.

Assim, "Roe vs Wade" anda de m�os dadas com a decis�o "Doe vs Bolton", que autoriza cada estado federal a adicionar restri��es ao direito ao aborto, quando a gravidez estiver avan�ada. O direito constitucional ao aborto j� foi confirmado por outras decis�es judiciais.