Comiss�o Europeia alerta sobre amea�as � imprensa e preocupa��es com independ�ncia judicial

A Comiss�o Europeia alertou, nesta quarta-feira (13), sobre os riscos ao pluralismo na imprensa, a falta de transpar�ncia nas regras de lobby e os problemas persistentes em termos de independ�ncia judicial, ao apresentar o seu relat�rio anual sobre o Estado de Direito.

O relat�rio da Comiss�o refor�a suas cr�ticas � Pol�nia e � Hungria, dois pa�ses com os quais mant�m uma rela��o tensa precisamente por viola��es do Estado de Direito, mas quase todas as suas recomenda��es � Espanha referem-se � situa��o do sistema judici�rio.

De modo geral, o relat�rio da Comiss�o apela tamb�m ao refor�o dos mecanismos que garantam o pluralismo nos meios de comunica��o evitando a concentra��o, especialmente na Bulg�ria, Gr�cia, Hungria, Malta, Pol�nia, Rom�nia e Eslov�nia.

Tamb�m recomenda que os pa�ses trabalhem para definir regulamentos sobre lobby. "Ainda falta uma regulamenta��o espec�fica sobre lobby ou pode ser melhorada em v�rios pa�ses-membros", destaca o documento.

Com rela��o � Hungria e Pol�nia, o relat�rio da Comiss�o lembra a obriga��o desses dois pa�ses de se alinharem com os decis�es relativas ao Estado de Direito emitidas pelo sistema europeu de Justi�a, uma situa��o que � constante motivo de tens�es com Bruxelas.

Para a Hungria, a Comiss�o recomendou a adapta��o das regras do Supremo Tribunal "para suprimir as nomea��es judiciais fora do procedimento ordin�rio" e "refor�ar os crit�rios de elegibilidade do presidente" desse tribunal.

J� para a Pol�nia, a Comiss�o pediu para "garantir investiga��es e processos judiciais independentes e eficazes, abordar o amplo alcance de imunidades para altos executivos e se abster de introduzir cl�usulas de impunidade na legisla��o".

No cap�tulo referido � Espanha, as preocupa��es da Comiss�o se concentram na intermin�vel indefini��o na situa��o do Conselho Geral do Poder Judici�rio (CGPJ), um �rg�o-chave que se encarrega, entre outras coisas, de nomear os ju�zes, e cujo mandato expirou h� mais de tr�s anos.

Esta crise significa que, na pr�tica, as vagas nos tribunais Supremo e Constitucional n�o podem ser substitu�das, e as quest�es n�o resolvidas se acumulam.

Em seu relat�rio, a Comiss�o recomendou que a Espanha avance com a renova��o do CGPJ "como uma quest�o priorit�ria e inicie, imediatamente ap�s a renova��o, um processo para adequar a nomea��o de seus ju�zes-membros, levando em conta as normas europeias ".

Doze dos vinte membros do CGPJ s�o nomeados pelas duas c�maras do Parlamento, mas sua renova��o est� bloqueada devido � falta de um acordo, principalmente entre os socialistas de Pedro S�nchez e o principal partido da oposi��o, o Partido Popular.

Mais recentemente, o governo prop�s uma reforma do poder Judici�rio que poderia ser aprovada nesta semana pelo Congresso dos Deputados e que permitiria renovar v�rios magistrados do Tribunal Constitucional com o mandato vencido.

Uma tentativa final de negocia��o entre a oposi��o e o governo falhou na segunda-feira, quando os socialistas se recusaram a retirar a reforma exigida pelos conservadores.