Parlamento Europeu adota regulamenta��o para o mercado de criptomoedas

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (20) o primeiro conjunto de regras abrangentes a n�vel global para regular o mercado de criptomoedas, buscando oferecer prote��o aos consumidores contra abusos e manipula��es.

A nova regulamenta��o, denominada MiCA (Mercados em Criptoativos, em ingl�s), tamb�m visa garantir a rastreabilidade das transfer�ncias para melhor detectar atividades suspeitas, incluindo lavagem de dinheiro.

At� agora, as transfer�ncias virtuais de ativos est�o fora do escopo da lei europeia de servi�os financeiros.

Pela regulamenta��o, os provedores de servi�os de criptoativos (chamados CASPs) dever�o proteger as carteiras eletr�nicas dos clientes e ser�o respons�veis se esses ativos forem perdidos.

Al�m disso, eles ter�o que divulgar seu consumo de energia, como parte dos esfor�os da UE para reduzir a alta pegada de carbono da minera��o de criptomoedas.

Um segundo regulamento, conhecido como Transfer�ncia de Fundos, deve permitir uma maior fiscaliza��o das movimenta��es de criptoativos, incluindo criptomoedas, como � o caso das finan�as tradicionais.

A UE argumenta que isso tornar� mais dif�cil para indiv�duos ou grupos usarem criptomoedas para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro.

Este regulamento "marcar� o fim da era do 'faroeste' no mundo n�o regulamentado dos criptoativos", disse o eurodeputado ambientalista espanhol Ernest Urtasun, um dos principais promotores da iniciativa no plen�rio legislativo.

"Por mais de uma d�cada, a falta de regulamenta��o resultou em perdas massivas para muitos investidores e forneceu um porto seguro para fraudadores e redes criminosas internacionais", acrescentou o eurodeputado.

As regras entrar�o em vigor progressivamente a partir de julho de 2024.

A UE tamb�m prepara propostas para um euro digital, que espera apresentar ainda este ano.