Venezuela aprova lei para confiscar bens vinculados � corrup��o

O Parlamento da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (27), uma lei para confiscar bens vinculados � corrup��o administrativa e a outros crimes como o narcotr�fico.

A Lei de Extin��o de Dom�nio foi aprovada por "unanimidade" pela Assembleia Nacional, dominada pelo chavismo governante, em um momento no qual opera��es especiais de combate � corrup��o em empresas estatais, com epicentro na petrol�fera PDVSA, resultaram em pelo menos 61 pris�es desde mar�o.

� similar a uma lei-modelo do Escrit�rio das Na��es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em ingl�s), que prop�e declarar "sem contrapresta��o nem compensa��o de qualquer natureza" a "titularidade em favor do Estado" de bens adquiridos com dinheiro proveniente de atividades il�citas.

Ademais, o texto venezuelano estabelece a "imprescritibilidade" em �mbito civil dos crimes relacionados com a corrup��o.

"N�o existe desculpa para quem roubou h� 15 ou 20 anos. N�o prescreve o crime de corrup��o", declarou � imprensa, depois da sess�o legislativa, o dirigente chavista Diosdado Cabello, que presidir� uma comiss�o que ficar� respons�vel por revisar "todas as leis" nesta mat�ria para "torn�-las mais en�rgicas".

Ativistas, no entanto, manifestaram preocupa��o. Embora siga as diretrizes da lei-modelo da ONU, a legisla��o aprovada na Venezuela pode ser "perigosa", advertiu a ONG Acceso a la Justicia.

"Tememos que a iniciativa amparada na luta contra a corrup��o busque n�o apenas criar mecanismos que permitam ao governo se apropriar de bens relacionados com atos il�citos, mas tamb�m oferecer-lhe uma ferramenta pol�tica para atacar, perseguir e amea�ar qualquer pessoa [...] com a apropria��o de seus bens, tenham os mesmos sido obtidos de forma il�cita ou n�o", opinou a organiza��o em um relat�rio.

"O direito � defesa n�o ser� negado a ningu�m, mas tenha certeza voc�, senhor corrupto, voc�, senhor terrorista ou narcotraficante, que tem bens adquiridos de forma il�cita, que esses bens passar�o para as m�os do povo da Venezuela", afirmou Cabello diante dos questionamentos.

Agora, a lei deve ser ratificada pelo Tribunal Supremo de Justi�a e, depois, sancionada pelo presidente Nicol�s Maduro.

As opera��es contra a corrup��o em meio �s quais foi discutida essa iniciativa legal levaram a pelo menos 61 pris�es e 172 opera��es de busca e apreens�o desde o fim do m�s de mar�o, segundo o Minist�rio P�blico venezuelano.

O ministro do Petr�leo, Tareck El Aissami, renunciou em meio ao esc�ndalo, mas o Minist�rio P�blico n�o quis confirmar se ele est� entre os investigados.