Os efeitos da lei que causa 'p�nico' em imigrantes sem documenta��o na Fl�rida

O governador da Fl�rida, Ron DeSantis, a descreveu como "a legisla��o mais forte contra a imigra��o ilegal" nos Estados Unidos — e seus efeitos preocupam muita gente.

DeSantis sancionou na semana passada uma lei que dificulta a vida dos imigrantes sem documenta��o no estado e estabelece duras penas n�o s� para quem os emprega, como tamb�m para quem os transporta em seus ve�culos.

O Migration Policy Institute, um think tank com sede em Washington D.C, estima em 772 mil o n�mero de imigrantes sem documenta��o que vivem na Fl�rida.

Apesar das restri��es legais que enfrenta, esta popula��o desempenha um papel importante no funcionamento da economia da Fl�rida, especialmente em �reas como agricultura, constru��o civil e hotelaria, nas quais assume tarefas que os trabalhadores americanos muitas vezes n�o querem fazer, pelo menos pelos sal�rios que os empregadores oferecem.

A BBC News Mundo, servi�o de not�cias em espanhol da BBC, conta quais s�o as mudan�as mais importantes impostas pela nova legisla��o.

Emprego e mobilidade

A lei assinada por DeSantis estabelece que todas as empresas com mais de 25 trabalhadores devem confirmar o status migrat�rio de seus novos funcion�rios por meio do sistema E-Verify — um site que permite verificar a empregabilidade de um imigrante do ponto de vista legal — a partir de 1º de julho, quando a norma entra em vigor.

Os empregadores que n�o cumprirem com o uso deste sistema v�o enfrentar v�rias san��es, incluindo a poss�vel revoga��o de sua licen�a de empregador, assim como a imposi��o de outras penalidades.

A nova regulamenta��o penaliza quem "consciente e voluntariamente" transporta esses imigrantes sem documenta��o para a Fl�rida (de fora do estado ou do pa�s).

Fica estabelecido que quem transport�-los pela primeira vez — e n�o se tratando de menores — ser� punido como crime de terceiro grau, com at� 5 anos de pris�o e multa de at� US$ 5 mil (R$ 25 mil) por pessoa transportada.

Aqueles que forem reincidentes, transportarem menores ou grupos de mais de cinco imigrantes podem ser responsabilizados por crime de segundo grau, pun�vel com at� 15 anos de pris�o e multa de at� US$ 10 mil (R$ 50 mil) por pessoa.

A mobilidade desses imigrantes sem documenta��o tamb�m ser� afetada por uma disposi��o que estabelece que eles n�o podem usar carteiras de motorista emitidas por outros estados do pa�s para dirigir na Fl�rida. Se n�o puderem provar que sua presen�a estava legalmente autorizada quando tiraram a carteira em outro estado, eles ser�o proibidos de operar ve�culos.

Atualmente, 19 estados e o Distrito de Columbia t�m normas que permitem a emiss�o de carteiras de motorista para imigrantes sem documenta��o, segundo dados da Confer�ncia Nacional de Legislaturas Estaduais.

Al�m dessas limita��es, a nova legisla��o pro�be condados e munic�pios de destinar fundos para qualquer pessoa ou organiza��o para que possam emitir carteira de identidade ou outros documentos para estrangeiros sem documenta��o.

A nova lei tamb�m exige que os hospitais que atendem pacientes amparados pelo Medicaid, o programa de sa�de destinado a pessoas de baixa renda, incluam uma pergunta em seus formul�rios de admiss�o para descobrir se o paciente � cidad�o americano, residente legal ou estrangeiro sem autoriza��o para estar no pa�s.

Os centros de sa�de devem apresentar � Ag�ncia de Administra��o da Sa�de do estado um relat�rio trimestral detalhando a quantidade de pacientes de cada categoria que foram atendidos na emerg�ncia ou que foram admitidos durante o per�odo correspondente.

Impacto econ�mico

Desde que DeSantis assinou a lei, na �ltima quarta-feira (10/05), a imprensa da Fl�rida publicou uma s�rie de reportagens mostrando que alguns desses trabalhadores sem documenta��o pararam de comparecer aos seus locais de trabalho e est�o at� se mudando para outros estados por medo de serem impactados pela nova legisla��o.

"Muitos trabalhadores est�o saindo, pensando que ser�o deportados, por isso est�o indo para outros estados", disse Jos�, trabalhador de uma construtora, � rede CBS em Miami.

Gina Fraga, advogada especialista em migra��o, alertou que a nova lei pode levar � escassez de m�o de obra no setor agr�cola, no qual h� preocupa��o diante da possibilidade de que recebam multas e at� penas de pris�o por transportar trabalhadores que n�o tenham os documentos espec�ficos exigidos.

"Todo mundo est� em p�nico porque ningu�m sabe o que pode acontecer", disse Fraga ao canal de televis�o WPTV.

E, segundo ela, h� neste momento um atraso de 10 meses na autoriza��o das permiss�es de trabalho.

A Farmworker Association of Florida (FWAF), uma organiza��o sem fins lucrativos com mais de 10 mil membros pertencentes a minorias —principalmente latinos —, classificou a lei sancionada por DeSantis como uma das leis de imigra��o mais cru�is.

"Quem vai continuar a trabalhar na instala��o de telhados, fornecendo servi�os de limpeza, de alimenta��o em restaurantes, paisagismo, constru��o de casas e pr�dios comerciais, de assist�ncia de enfermagem em nossos hospitais e lares de idosos e muito mais? Quem vai colher os produtos agr�colas que comemos todos os dias e dos quais dependemos para nosso sustento?", questionou a organiza��o em comunicado.

Desde que DeSantis sancionou a nova lei, dezenas de v�deos foram publicados no TikTok, nos quais supostos caminhoneiros fazem um apelo para n�o transportar mercadorias para a Fl�rida, como uma medida de protesto contra a nova lei. A BBC News Mundo n�o conseguiu confirmar a veracidade ou o alcance desse suposto boicote.

Esta n�o � a primeira vez que o governador da Fl�rida � alvo de cr�ticas por sua pol�tica contra imigrantes sem documenta��o.

Em setembro de 2022, as autoridades da Fl�rida fretaram um avi�o particular para transportar cinquenta migrantes — a maioria deles venezuelanos — do Texas para a luxuosa ilha de Martha's Vineyard, o que gerou uma forte pol�mica.

A nova lei concede ao programa de realoca��o de migrantes da Fl�rida US$ 12 milh�es adicionais para opera��es desse tipo.

DeSantis justificou esta nova lei com o suposto caos criado na fronteira dos EUA pelas pol�ticas do presidente Joe Biden, a quem acusa de n�o cumprir sua obriga��o de proteger o territ�rio americano.

Alguns analistas vinculam essas e outras medidas recentes promovidas por DeSantis, como a lei que impede que alunos de escolas na Fl�rida sejam educados sobre quest�es de g�nero — chamada pelos cr�ticos de "N�o diga gay" —, com as supostas aspira��es do governador de disputar a corrida pela Casa Branca em 2024.