Nesta segunda-feira (25/01), o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski aceitou um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e determinou a abertura de um inqu�rito para investigar se a conduta do ministro contribuiu para aumentar o n�mero de mortos pelo novo coronav�rus em Manaus (AM).
Em janeiro, a falta de oxig�nio hospitalar provocou uma crise de sa�de e a morte de dezenas de pacientes no Estado.
O prazo inicial do inqu�rito � de 60 dias, que pode ou n�o ser renovado. Ao fim, cabe ao chefe do Minist�rio P�blico, o Procurador-Geral da Rep�blica Augusto Aras, decidir se apresenta uma den�ncia formal contra Pazuello, se manda arquivar a investiga��o, ou se pede mais apura��es sobre o tema.
O inqu�rito recebeu o n�mero 4.862 no Supremo Tribunal Federal, e tramita sob sigilo. A p�gina do inqu�rito permite apenas que se vejam os principais andamentos do processo.
A decis�o de Ricardo Lewandowski determinando a instaura��o do inqu�rito d� � PF 60 dias para a conclus�o do inqu�rito.
A seguir, a reportagem da BBC News Brasil responde a quatro das principais perguntas sobre o inqu�rito contra o ministro da Sa�de.
Qual a origem da investiga��o?
O inqu�rito teve origem numa representa��o contra Pazuello formulada pelo partido Cidadania, antigo Partido Popular Socialista (PPS). A representa��o � do dia 15 de janeiro. Pouco depois, no s�bado (23/01), o procurador-geral da Rep�blica Augusto Aras apresentou o pedido de abertura de inqu�rito ao Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, o PC do B tamb�m formulou uma not�cia-crime contra o presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, e Eduardo Pazuello.
A pr�pria chefia do Minist�rio P�blico tamb�m conduziu apura��es preliminares sobre o assunto: no domingo anterior (17/01), a PGR instaurou uma not�cia de fato para cobrar informa��es do minist�rio sobre o caos na sa�de em Manaus.
O Minist�rio da Sa�de ent�o entregou � PGR um of�cio, acompanhado por cerca de 200 documentos, sobre os fatos na capital amazonense.
Segundo a PGR, as informa��es enviadas por Pazuello d�o ind�cios de que o ministro sabia com anteced�ncia da possibilidade de colapso do sistema de sa�de em Manaus, e mesmo assim n�o agiu para evitar o agravamento da situa��o.
A representa��o do Cidadania, segundo o documento da PGR, sustenta que "nenhuma medida preventiva foi adotada pelo Minist�rio da Sa�de, permanecendo a pasta (...) inerte".
"Do referido documento, extraem-se importantes informa��es que demonstram a necessidade de instaura��o de inqu�rito perante esta Suprema Corte, a fim de aprofundamento nas investiga��es sobre os grav�ssimos fatos imputados ao representado", diz um trecho do pedido de abertura de inqu�rito.
Quem decide os pr�ximos passos do inqu�rito?
O inqu�rito � uma investiga��o presidida por um delegado de pol�cia — neste caso, um delegado da Pol�cia Federal. � ele quem conduz a investiga��o, com acompanhamento do Poder Judici�rio, representado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do tema no Supremo.
"A investiga��o � da pol�cia. O Judici�rio s� acompanha para saber se aquilo que foi determinado est� sendo cumprido. Mas a condu��o (da investiga��o) fica a cabo da autoridade policial federal", diz � BBC News Brasil o advogado criminalista Fernando Castelo Branco.
"Se houver necessidade de um mandato de busca e apreens�o, ou de fazer um bloqueio de bens, ou uma intercepta��o telef�nica, a decis�o sobre isso fica a cargo do relator, o ministro Lewandowski", diz Castelo Branco, que � professor de processo penal na Universidade Cat�lica de S�o Paulo (PUC-SP).
O primeiro ato do inqu�rito ser� o depoimento do pr�prio Pazuello, a ser colhido dentro de cinco dias.
O ministro, por�m, ter� o direito de escolher a hora e o local do depoimento.
Lewandowski foi escolhido pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para relatar o caso, pelo fato de j� estar relatando outras investiga��es relacionadas � pandemia no �mbito da Corte.
Qual a acusa��o contra Pazuello?
Ainda n�o existe uma acusa��o formal de crime contra o ministro: isso s� acontecer� caso Augusto Aras decida denunciar formalmente o general ao Supremo Tribunal Federal.
O inqu�rito, no entanto, foi aberto para apurar poss�veis ilegalidades cometidas pelo chefe do Minist�rio da Sa�de na condu��o da pandemia, especialmente em rela��o � cidade de Manaus (AM). Nas primeiras semanas de 2021, at� 30 pessoas podem ter morrido na cidade em decorr�ncia da falta de oxig�nio hospitalar, um insumo que � usado para tratar pacientes graves da covid-19.
Segundo o pedido da PGR, Pazuello teria sido alertado de antem�o sobre o agravamento da crise em Manaus — e n�o teria tomado as medidas adequadas para evitar o agravamento do problema.
"De in�cio, infere-se que apesar de ter sido observado o aumento do n�mero de casos de covid-19 j� na semana do Natal, o Ministro da Sa�de optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenas em 3/1/2021, uma semana depois de ter tomado conhecimento da situa��o calamitosa em que se encontrava aquela capital", diz um trecho do pedido da PGR.
O pedido tamb�m mostra que o Minist�rio da Sa�de foi avisado sobre a possibilidade de falta de oxig�nio hospitalar em Manaus no dia 8 de janeiro, pelo gerente local da White Martins, Petr�nio Bastos. A empresa � a maior fornecedora do insumo no pa�s.
Em vez de providenciar o envio de mais cilindros de oxig�nio para a capital amazonense, representantes do Minist�rio da Sa�de se limitaram a visitar as instala��es da empresa em Manaus, diz o pedido da PGR.
Quais crimes podem ser imputados ao ministro?
Segundo a advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, do escrit�rio Castelo Branco Advogados, Pazuello pode ser responsabilizado de duas formas: pelo crime de prevarica��o; e por improbidade administrativa.
O pedido da PGR tamb�m menciona estas duas possibilidades — de toda forma, o ministro s� ser� acusado formalmente se o PGR Augusto Aras decidir oferecer uma den�ncia contra ele ao fim do inqu�rito.
"Em tese, a investiga��o poderia resultar na imputa��o do crime de prevarica��o, previsto no artigo 319 do C�digo Penal, com pena de at� um ano de deten��o. Na pr�tica, acho muito improv�vel, j� que o crime tipifica a conduta do funcion�rio p�blico que deixa de praticar ato de of�cio para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o que entendo n�o ser o caso", opina ela.
"Al�m disso, a omiss�o do Ministro da Sa�de poderia, em tese, tamb�m caracterizar improbidade administrativa. As penas, que podem chegar at� a suspens�o dos direitos pol�ticos, � aplicada �quele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de of�cio", disse ela � BBC News Brasil.
"De toda forma, a instaura��o do inqu�rito tem efeito muito mais pol�tico do que pr�tico", avalia a advogada.
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